Blog do Iremar Araújo

Receita facilita impressão do comprovante de CPF

2012-03-02T11:49:00.001-03:00

Visando ampliar o acesso, bem como tornar mais fácil a impressão do Comprovante CPF para a pessoa física, a Receita Federal implementa nesta quinta-feira (1º) nova funcionalidade de geração desse documento em seu site (www.receita.fazenda.gov.br).

A nova aplicação permitirá que o contribuinte que não possui certificado digital nem entregou declarações dos últimos dois exercícios à RFB possa imprimir o comprovante de inscrição no CPF sem acessar o Portal e-CAC, bastando informar os seguintes dados: nome, data de nascimento, nome de mãe e número de título de eleitor para os cidadãos maiores de 18 anos e menores 70 anos.

Já para os contribuintes que entregaram Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) dos dois últimos exercícios o procedimento para emitir Comprovante de Inscrição continuará o mesmo, somente por intermédio do e-CAC. Assim, ao acessarem a nova funcionalidade serão redirecionados automaticamente para o link do e-CAC, onde utilizarão código de acesso ou certificado digital.

A nova funcionalidade possibilitará, também, a apropriação automática do número de título de eleitor à base CPF. Nesse caso, serão efetivados cruzamentos com informações do próprio cadastro CPF e com dados do cadastro eleitoral. Assim, na maioria dos casos, não será mais necessário pagar a tarifa de R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos), como ocorre atualmente, para informar o número do título à RFB.

Estima-se em cerca de 140 milhões os usuários da nova aplicação, cujo público-alvo chega a procurar as unidades de atendimento apenas para imprimir a extinta segunda via. Essa demanda desnecessária aos CACs será interrompida. O serviço web ficará disponível 24h por dia no endereço da RFB e o cidadão poderá imprimir o comprovante CPF, sem ônus, quantas vezes forem necessárias.

A Receita esclarece ainda que não será permitida a impressão do comprovante por intermédio do aplicativo nos seguintes casos: quando o número do CPF estiver em situação cadastral suspensa ou cancelada; a pessoa física for maior de 18 anos e menor de 70 anos e não informar o número de título de eleitor; o contribuinte houver entregue DIRPF nos dois últimos exercícios; e os dados informados forem inconsistentes. (Fonte: Receita Federal).

Cearense diz ter juntado R$ 30 mil em moedas que gastaria com cigarros

2012-03-02T11:47:00.001-03:00

Sete anos após juntar dinheiro que gastava com cigarro, Nilo comprou carro, notebooks e bicicletas, além de ter emagrecido 22 quilos. (Foto: TV Verdes Mares/ Reprodução)

Um comerciante de Fortaleza decidiu economizar o dinheiro que gastava comprando cigarros para financiar uma rotina de esportes e vida saudável. Nos últimos seis anos, Nilo Veloso disse ter juntado quase R$ 30.000,00 depositando em um cofre a quantia equivalente a cada carteira de cigarro que deixou de comprar. Antes de largar o cigarro, ele afirma que gastava cerca de R$ 15,00 ao consumir três carteiras por dia.

O dinheiro usado para financiar o vício passou a ser guardado em um cofre, de onde saiu a verba para a compra de um carro, três notebooks, três câmeras digitais e viagens para Aracaju e Buenos Aires. O comerciante usou o dinheiro também para adquirir duas bicicletas e ter uma vida saudável.”Eu rejuvenesci. Tudo melhorou: a pele, o gosto da água, a qualidade de vida, a convivência”, afirma Nilo.

O personal trainer Rodrigo Veloso, filho do comerciante acompanhou a mudança na rotina pai e sente orgulho da evolução. “Agora, ele tem uma qualidade de vida bem melhor. Ele está fazendo uma atividade física e procurando se alimentar melhor. Isso só traz o melhor para ele e também para os amigos”, diz.

Nilo começou a fumar com 18 anos. Segundo o Ministério da Saúde, 78% da população fumante começam antes dos 20 e, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, 10% das mortes são causadas pelo cigarro. “Fiquei muito orgulhosa quando ele começou a juntar as moedinhas. Ele deu um cofrinho para cada filho e também nos incentivou a ajudar”, explica Nilane Veloso, filha do comerciante.

Sete anos após mudar a rotina, Nilo emagreceu 22kg e diz que consegue percorrer mais de 40 quilômetros nas pedaladas que faz todo domingo com outros ciclistas. Ele continua juntando o dinheiro equivalente às carteiras de cigarro que comprava e pretende usá-lo para fazer outra viagem. (Fonte: G1.com).

Déficit da Previdência Social diminui em janeiro

2012-03-02T11:24:00.001-03:00

A Previdência Social arrecadou em janeiro R$ 19,5 bilhões e gastou R$ 22,6 bilhões com o pagamento de benefícios, registrando déficit de cerca de R$ 3 bilhões. Em janeiro de 2011, a arrecadação chegou a R$ 18 bilhões e as despesas somaram R$ 21,2 bilhões, com resultado negativo de R$ 3,2 bilhões, valor maior do que o registrado em igual período deste ano. A arrecadação no primeiro mês deste ano superou em 8,4% a de janeiro de 2011. A Previdência Social arrecadou nos últimos 12 meses R$ 254 bilhões, contra despesa de R$ 290,5 bilhões, gerando déficit de R$ 36,5 bilhões coberto pelo Tesouro Nacional. Os números foram divulgados durante entrevista coletiva concedida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. (Fonte: Agência Brasil)

Candidatos nas Eleições 2012 devem estar com contas de campanha aprovadas

2012-03-02T11:08:00.001-03:00

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4x3).

Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

Quitação eleitoral
Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta noite, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer. De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54
Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.

Regras
Entre as demais regras estabelecidas na resolução, está a exigência de requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro para o início da arrecadação de recursos. Além disso, é necessário ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e conta bancária especificamente destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

A resolução também prevê as punições que serão aplicadas no caso de os gastos com a campanha extrapolarem os limites estabelecidos previamente pelo partido de cada candidato. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 3º da resolução, o gasto além do limite ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, valor que deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis. O candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.

Comitê financeiro
A resolução ainda determina que cada partido político deverá constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O prazo para a constituição desses comitês é de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção partidária. E, depois de constituídos, os comitês deverão ser registrados dentro de cinco dias perante o Juízo Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

Doações
A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

Datas
As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012. (Fonte: CM/LF/TSE).

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-03-02T10:59:00.001-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

TOMADA DE PREÇO 2/2011-015-SEMOB ABERTURA DE PROPOSTAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 347541

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que a sessão pública para abertura do envelope nº 2 (propostas comerciais), referentes à TOMADA DE PREÇO 15/2011-015SEMOB, que tem como objeto Contratação, da empresa para a execução de serviços de ampliação do bloco 01, reforma do bloco administrativo e construção do bloco 02 nas instalações do Projeto Pipa no Município de Parauapebas,
no Estado do Pará, será no dia 06/03/2012 às 10:00h na Sala de sessões públicas, no 2° piso do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizado no Morro dos Ventos, s/n, Bairro Beira Rio II.

Parauapebas - PA, 02 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONCORRÊNCIA 3/2011-007-SEMOB ABERTURA DE PROPOSTAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 347567

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que a sessão pública para abertura do envelope nº 2 (propostas comerciais), referentes à
CONCORRÊNCIA 3/2011-007SEMOB, que tem como objeto Registro de preços para os serviços de montagem e instalação de dispositivo de proteção de munícipes, incluindo fornecimento de estruturas metálicas, cobertura e materiais no Município de
Parauapebas, Estado do Pará., será no dia 06/03/2012 às 11:00h na Sala de sessões públicas, no 2° piso do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizado no Morro dos Ventos, s/n, Bairro Beira Rio II.

Parauapebas - PA, 02 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONCRRÊNCIA 3/2011-009-SEMED ABERTURA DE PROPOSTAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 347516

ABERTURA DE PROPOSTAS
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que a sessão pública para abertura do envelope nº 2 (propostas comerciais), referentes à
CONCORRÊNCIA 3/2011-009SEMED, que tem como objeto Contratação de Empresa para Execução da Obra de Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Bairro Rio Verde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, será no dia 06/03/2012 às 09:00h na Sala de sessões públicas, no 2° piso do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizado no Morro dos Ventos, s/n, Bairro Beira Rio II.

Parauapebas - PA, 02 de Março de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-03-02T10:50:00.005-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 347585

CONCORRÊNCIA 3/2011-01-SEMURB

ABERTURA DE PROPOSTAS

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que a sessão pública para abertura do envelope nº 2 (propostas comerciais), referentes à CONCORRÊNCIA 3/2011-01SEMUB, que tem como objeto Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de Limpeza Pública no município de Parauapebas, Estado do Pará, será no dia 06/03/2012 às 12:00h na Sala de sessões públicas, no 2° piso do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizado no Morro dos Ventos, s/n, Bairro Beira Rio II.

Parauapebas - PA, 02 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-01-SEMURB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 347591

A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento à ratiﬁcação procedida pelo(a) Sr(a) ROQUE
FRANCISCO DUTRA, Secretário Municipal de Urbanismo, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação em caráter emergencial de serviços de limpeza pública no município de Parauapebas, Estado do Pará.

Contratado: CLEAN GESTÃO AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS LTDA

Fundamento Legal: art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratiﬁ cado pelo(a) Sr(a) ROQUE FRANCISCO DUTRA, Secretário Municipal de Urbanismo.

PARAUAPEBAS - PA, 15 de Fevereiro de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

Presidente Dilma Rousseff visita Lula em São Bernardo do Campo (SP)

2012-03-01T21:37:00.001-03:00

A presidente Dilma Rousseff visitou nesta quinta-feira (01/03) em São Bernardo do Campo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Receita já recebeu 208 mil declarações do IR 2012

2012-03-01T21:19:00.002-03:00

A Receita Federal recebeu até as 18h desta quinta-feira mais de 208 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a expectativa é que, até o final do primeiro dia do prazo, mais de 300 mil contribuintes entreguem a declaração. O documento pode ser enviado até 30 de abril.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração. (Fonte: Folha.com)

Renda que mais cresce é a do empregado doméstico

2012-03-01T21:17:00.000-03:00

Em uma economia que caminha rumo à formalização, a renda que mais cresceu em nove anos é justamente a do trabalhador com menor nível de registro em carteira: a dos serviços domésticos. Entre dezembro de 2002 e igual mês de 2011, o rendimento real desse tipo de ocupação cresceu 38%, maior variação entre os sete grupos de atividade pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e quase o triplo do aumento médio de 13% nas seis principais regiões metropolitanas do país. Mesmo com a alta expressiva, o salário médio do empregado doméstico ainda é o menor de todos os segmentos da economia analisados pelo IBGE. Em janeiro de 2012, de acordo com a Pesquisa Mensal do Emprego (PME), era de R$ 669,70, equivalente a apenas 28% da renda de um ocupado na administração pública - R$ 2.300, a maior entre os sete setores. (Fonte: Valor Econômico)

Suíça acusa Vale de usar país para driblar imposto

2012-03-01T21:11:00.001-03:00

Autoridades suíças acusam a Vale de estar usando um acordo de isenção fiscal fechado em 2006, com a abertura de um escritório na Suíça, para transformar o país em destino dos seus lucros mundiais. Com isso, a empresa estaria driblando o pagamento de impostos. Em entrevista ao Estado, o integrante da Comissão de Finanças do Cantão de Vaud, Jean Michel Favez, revelou que a fúria de um grupo de partidos políticos é motivada pelo fato de que a Vale, na ocasião do acordo, indicou que seus lucros provenientes das atividades na Suíça não passariam de US$ 50 milhões e que criaria empregos na região, além de ajudar uma universidade local. "Por isso, os benefícios foram dados. Hoje, descobrimos que o escritório registrou lucros de mais de US$ 5 bilhões e não criou os empregos predeterminados", declarou. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Plano foi criado para evitar riscos de acidente em mina, diz Vale

2012-03-01T21:06:00.001-03:00

RIO – A Vale informou hoje que desenvolveu um plano de ação, com mais de 30 recomendações, para adotar medidas de controle que identifiquem os fatores de risco levantados durante o processo de investigação da morte dos mineiros Jason Chenier e Jordan Fram, na mina de Stobie, na região canadense de Sudbury, em 8 de junho de 2011.

“Embora nada vá trazer de volta Jason e Jordan, estamos comprometidos em fazer tudo ao nosso alcance para colocar em prática medidas par assegurar que uma tragédia como essa nunca se repita”, disse, em nota, o vice-presidente de mineração e gerente geral das operações em Ontário, Kelly Strong.

O executivo ressaltou que a empresa recebeu hoje o relatório do United Steel Workers (USW), que representa os trabalhadores na mineração do Canadá e dos Estados Unidos e que a companhia está em processo de analisar o documento “cuidadosamente”.

O relatório de 207 páginas com a investigação do USW sobre o acidente diz que a Vale ignorou problemas de inundação na mina causada pela presença excessiva de água. Segundo o documento, “os trabalhadores morreram após uma torrente de lama e material mineral úmido ter inundado o túnel em que trabalhavam”.

No comunicado da Vale, a companhia lembra que o documento do USW contém “sérias alegações”, como a possibilidade de acusações criminais contra a empresa e indivíduos.

“Como resultado disso, nós não estamos aptos a discutir alegações específicas contidas no relatório”, diz Strong na nota divulgada pela Vale. “Enquanto uma cuidadosa revisão está acontecendo, nossa leitura preliminar do relatório indica que não há nova informação factual que o nosso time de investigação não tenha considerado”, acrescenta a companhia, que diz haver uma diferença entre como o USW escolheu interpretar esses fatos.

“Nós rejeitamos as alegações do USW de negligência e estamos preparados para defender a companhia e nossos empregados caso seja necessário”, destaca a mineradora, acrescentando que uma equipe vai rever as recomendações feitas pelo USW para aumentar a segurança nas operações. (Fonte: Rafael Rosas/Valor Econômico).

Natalenses que trabalharem em eleições podem ficar isentos de taxas de inscrição em concursos

2012-03-01T20:56:00.002-03:00

Edivan Martins foi o autor do projeto de lei que poderá conceder a isenção das taxas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º), projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados na capital potiguar para os convocados e nomeados que trabalharem nas eleições realizadas pela Justiça Eleitoral.

O presidente da casa, vereador Edivan Martins autor do projeto, explicou que o objetivo é incentivar a participação das pessoas na eleição. "Esta é uma forma dos tribunais conseguirem pessoas para trabalhar nas eleições. Nos últimos anos está difícil preencher o quadro de voluntários para atuar as eleições. Estamos buscando incentivar o eleitor a participar do processo eleitoral", declarou.

A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes e segue para segunda votação, que vai ocorrer na próxima semana. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a sanção da prefeita Micarla de Sousa. (Fonte: Tribuna do Norte).

Serra diz que, se eleito, vai cumprir mandato

2012-03-01T11:00:00.001-03:00

Em sua primeira entrevista como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o ex-governador José Serra (PSDB) afirmou que cumprirá os quatro anos de mandato se for eleito, mas admitiu que mantém o sonho de disputar a Presidência da República no futuro. "A decisão (de participar da eleição municipal) implica não ser candidato em 2014. Pelo menos até 2016, o sonho (de disputar a Presidência) está adormecido", disse. "Mas o sonho pode permanecer. Tem muito tempo pela frente e estou no auge da minha energia", afirmou o tucano, que completa 70 anos no dia 19. Serra prevê que seus adversários na campanha deverão usar contra ele o fato de ter renunciado à Prefeitura em 2006 para disputar o governo do Estado - apesar de ter registrado em cartório um documento em que prometia cumprir o mandato. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Nota deste blogger: A palavra do ex-governador José Serra (PSDB) e um "P" - dentro d´água - é mais confiável a segunda alternativa deste comentário.

Vale ignora Alpa na aprovação de investimentos

2012-03-01T10:48:00.002-03:00

Abaixo, o blog transcreve a relação de investimentos de projetos da Vale priorizados para os próximos três anos, aprovados pelo Conselho de Administração da mineradora, semana passada.

Leiam com atenção e depois façam reflexão junto com as anotações do pôster:

Carajás Adicional 40 Mtpa: prevê a construção de uma usina de processamento a seco, em Carajás, com capacidade nominal estimada de 40 milhões de toneladas por ano (Mtpa). A previsão é de que o projeto inicie em 2013, por meio de um investimento de US$ 2,968 milhões. A licença de instalação (LI) já foi emitida. O projeto está em processo de terraplenagem para instalação de correia transportadora.

Programa Capacitação Logística Norte (CLN) 150 Mtpa: tem como objetivo aumentar a capacidade da ferrovia e do porto do Sistema Norte, incluindo a construção do quarto píer do terminal marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão. Haverá um aumento da capacidade logística nominal da Estrada de Ferro Carajás (EFC) para aproximadamente 150 milhões de toneladas por ano (Mtpa). Os serviços de engenharia civil offshoreno terminal marítimo de Ponta da Madeira continuam e serão instalados viradores de vagão. Até agora, foram investidos US$ 2,3 bilhões neste projeto, que deverá ser concluído no ano de 2014.

Carajás Serra Sul S11D: o projeto tem a finalidade de desenvolver mina e usina de processamento na Serra Sul de Carajás. A capacidade nominal estimada é de 90 Mtpa. Mais de US$ 1 bilhão já foram investidos no projeto, com início de operação previsto para 2016.

Serra Leste: outra usina de processamento está em construção na Serra Leste de Carajás e prevê a capacidade nominal estimada de produção de 6 Mtpa. A intenção é que em 2013 já esteja concluída.

Conceição Itabiritos: dois novos negócios serão realizados no Sudeste de Minas Gerais – a construção de uma usina de concentração, que até 2013 terá a capacidade nominal estimada de produção de 12 Mtpa; e a adaptação da usina para processamento de itabiritos de baixo teor, que produzirá aproximadamente 19 Mtpa, a partir de 2014.

Vargem Grande Itabiritos: está prevista para 2014 a construção de uma nova usina de beneficiamento de minério de ferro, que terá capacidade de produção de 10 Mtpa. Os equipamentos pesados já foram recebidos.

Simandou I – Zogota: a maior iniciativa voltada para minério de ferro integrada com infraestrutura já desenvolvido na África. A primeira fase da sua implantação envolve o desenvolvimento da mina de Zogota, além de uma usina de processamento no Sul de Simandou, na Guiné. A expectativa é que o projeto entre em operação ainda este ano com uma capacidade de produção de 15 Mtpa.

Teluk Rubiah: a construção de terminal marítimo com profundidade suficiente para receber navios de 400 mil toneladas de porte bruto (DWT), como os navios Valemax, e de um pátio de estocagem faz parte do projeto, na Malásia. O pátio de estocagem terá capacidade de giro de até 30 Mtpa de produtos de minério de ferro. As licenças ambientais prévias, de construção e de instalação, foram emitidas. O início da operação é esperado para 2014.

Oitava usina de pelotização: está em construção no Complexo de Tubarão, no Espírito Santo, e terá capacidade nominal estimada de produção de 7,5 milhões de toneladas por ano (Mtpa). A Vale investirá o total de US$ 968 milhões na unidade, que entrará em funcionamento ainda este ano.

Quarta usina de pelotização: expansão da mina e construção de um mineroduto, de Minas Gerais ao Espírito Santo, aumentarão a capacidade da Samarco para 30,5 Mtpa. A Vale tem uma participação de 50% nesta empresa. O projeto será integralmente financiado pela Samarco e deve ser concluído em 2014.

Projeto Moatize II: prevê, até 2014, a construção de uma nova mina e a duplicação da capacidade nominal de produção de carvão de Moatize, em Moçambique, para 22 Mtpa. Por consequência desta expansão das atividades da Mina de Carvão Moatize, será implementado o projeto Corredor Nacala – construção de porto e ferrovia que conectará a mina ao terminal marítimo de Nacala-à-Velha. Serão investidos, no total, US$ 6,512 bilhões na implantação dos dois projetos.

Salobo I e Salobo II: Uma nova mina de cobre será desenvolvida em dois momentos: o projeto Salobo compreende o desenvolvimento de mina, usina e infraestrutura, em Marabá. O começo da produção é esperado para o primeiro semestre de 2012. Já o Salobo II é responsável pela expansão da usina, o alteamento de barragem (atividade relacionada à recuperação de barragem) e o aumento da capacidade da mina. A capacidade nominal adicional estimada de produção é de 100 mil toneladas por ano (tpa) de cobre em concentrado.

Projeto Long Harbour: prevê a operação de uma hidrometalúrgica em Long Harbour, Newfoundland & Labrador, no Canadá. Foi investido US$ 1,7 bilhão para por a hidrometalúrgica em atividade. A unidade terá capacidade nominal estimada de 50 mil tpa de níquel refinado, além de cobre e cobalto associados.

Reabertura da mina de níquel em Sudbury, no Canadá: está prevista no projeto Totten. A estimativa é de que em 2013 a mina já esteja em operação e tenha a capacidade nominal de 8,2 mil toneladas por ano (tpa).

Rio Colorado: é o projeto da Vale responsável por investimentos em um sistema de extração por solução, em Mendoza, na Argentina, além da renovação de uma ferrovia (440 km), da construção de um ramal ferroviário (350 km) e de um terminal marítimo em Bahia Blanca, no mesmo país. A capacidade nominal estimada de produção é de 4,3 Mtpa de potássio. Até 2014, serão investidos US$ 5,915 milhões neste projeto.

Projeto de Biodiesel: O Conselho aprovou também investimentos para o projeto de produção de biodiesel a partir de óleo de palma. As mudas estão sendo plantadas em 80 mil hectares na microrregião do Moju, no Pará. Serão produzidas, em média, 360 mil tpa de biodiesel, a partir do início da operação, previsto para 2015.

Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP): em parceria com a Dongkuk e Posco, está desenvolvendo uma planta de placas de aço no Ceará. A CSP é uma joint venture que tem como acionistas a Vale, com 50% de participação, e as siderúrgicas coreanas Dongkuk Steel e POSCO, com 30% e 20%, respectivamente. A implementação do projeto foi iniciada em dezembro de 2011 e tem previsão de término em 2015.

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Nota do blog: propositalmente, o pôster deixou por último, na relação, o Projeto da Companhia Siderúrgica do Pecém. Este investimento, de certa forma, faz concorrência direta com o projeto Alpa, que está fora dos planos da Vale.

Como se vê na relação obtida com exclusividade pelo blog, investimentos para a Alpa não foram aprovados. Também não está na relação aporte de recursos para o Projeto Cristalino, em Curionópolis.

Nem tchum, para os dois empreendimentos

E agora, seu Zé?!!
(Fonte: Blog do Hiroshi Bogéa).

Governo do Estado confirma pagamento do piso nacional para professores

2012-03-01T10:43:00.003-03:00

Após o anúncio do Ministério da Educação de reajustar em 22,22% o piso salarial dos professores, o Governo do RN garantiu o pagamento do Piso Nacional do Magistério, afixado em R$ 1.451, para uma jornada de 40 horas aos profissionais que atuam no Ensino Médio. A notícia foi confirmada pela governadora Rosalba Ciarlini, durante entrevista hoje pela manhã ao programa Bom Dia RN, da INterTV Cabugi.

No ano passado o Governo do Estado reajustou o salário dos professores do RN em 34%. Desde fevereiro deste ano, o processo de promoções verticais da educação vem sendo implantado e as promoções horizontais serão analisadas por uma comissão e adotadas posteriormente para os professores.

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, "muitos investimentos, melhorias nas escolas e transporte escolar, aquisição de novos equipamentos, aperfeiçoamento e valorização dos professores vêm sendo realizados nos últimos meses. Vamos manter o mesmo trabalho para que os profissionais continuem recebendo o piso nacional a que têm direito".

Sobre as promoções verticais implantadas, a chefe do executivo estadual comentou que, há muitos anos, os professores não vinham recebendo os valores que eles merecem e a medida visa a valorização desses profissionais. "Para que possamos avançar com a educação, porque o lugar de criança é na escola, nós queremos defender o direito que as crianças e jovens têm de ter um futuro pelos caminhos da educação".

Para discutir mais melhorias na área educacional do Estado, entre os dias 7 e 9 de março, será realizado em Natal um encontro nacional com todos os Secretários Estaduais de Educação no qual várias questões serão debatidas, além de sugestões e novas ideias que serão implantadas. No dia 8 de março, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, serão entregues aos municípios potiguares 100 ônibus escolares adquiridos para melhorar o transporte de jovens e crianças no Estado.
(Fonte: Tribuna do Norte).

Nota deste blogger: Tenho colocado algumas notícias do Estado do RN, pois estou residindo em Parnamirim-RN - que fica ao lado de Natal.

'PIS': Trabalhador não perde o abono mesmo que perca prazo para saque

2012-03-01T10:05:00.001-03:00

O pagamento do abono salarial anual e dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PISPasep, mesmo que não sacados pelo trabalhador no período estipulado pelo governo, não prescreverá, devendo acumular- se anualmente. Projeto do senador Valdir Raupp (PMDBRO) com esse objetivo foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de forma terminativa.

O projeto de lei do Senado (PLS 61/06) altera a lei que regula o seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (Lei 7.998/1990). O abono salarial é o pagamentode um salário mínimo anual aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimosmensais no ano anterior; estiverem cadastrados no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos; e trabalharam no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos trinta dias.

Raupp lembra que, atualmente, depois de encerrado o calendário de pagamento do abono salarial, os trabalhadores não podem solicitá-lo. Desta forma, os recursos acabam retornando à conta do FAT.

Ao justificar a proposta, Raupp destacou que o objetivo é 'tornar o pagamento desses benefícios imprescritíveis e cumulativos ano após ano'. O projeto foi inspirado em matéria publicada no jornal Estado de Minas, em que se informou que boa parte dos beneficiários integrantes do Fundo de participação PIS/PASESP sequer sabe que tem direito ao pagamento do abono salarial anual.

São, em média, 5% dos trabalhadores que deixam de receber o benefício a que têm direito - cerca de um milhão de pessoas, informou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentou o relatório elaborado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI) sobre a proposição.

'Trata-se, portanto, de número expressivo de trabalhadores que deixam de acessar o benefício em virtude de desinformação, desatenção ou simplesmente desconhecimento desse direito', disse a senadora.

O pagamento do abono salarial tem início no segundo semestre de cada exercício e vai até o primeiro semestre do exercício seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os valores são pagos aos trabalhadores da iniciativa privada por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF) e aos servidores públicos pelo Banco do Brasil (BB). (Fonte: O Liberal)

Motorista receberá R$ 350 mil de indenização por acidente em estrada

2012-03-01T09:57:00.000-03:00

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sada Transportes e Armazenagens S.A. e manteve decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos materiais a um motorista de caminhão vítima de acidente. O motorista, que prestava serviço somente há 21 dias na empresa, foi acidentado no retorno de uma viagem ao Paraguai, quando o caminhão que dirigia tombou num barranco. Em consequência, ficou tetraplégico e com sérios problemas neurológicos.

O juiz de primeiro grau não acolheu os pedidos de indenização por entender que não havia culpa da empresa no incidente. O do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao julgar recurso do motorista, condenou a transportadora com base na teoria da responsabilidade objetiva, quando não há participação direta da empresa no incidente. Neste caso, a responsabilidade estaria no risco inerente à atividade desenvolvida, de transporte rodoviário de cargas. De acordo com o TRT, são evidentes os riscos a que estão sujeitas as pessoas que trafegam nas estradas brasileiras, que nem sempre têm boas condições de conservação.

Para o Regional, a doutrina tende atualmente a ampliar a responsabilidade objetiva, pois vivemos numa sociedade de riscos e, nela, os riscos devem ser compartilhados "de forma que receba o encargo mais pesado aquele que faz opção por atividade cuja natureza implica risco para os que dela participa". Assim, o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva (com culpa direta da empresa) para condenação em indenização por dano sofrido em acidente, não afasta a aplicação da responsabilidade objetiva. "O próprio caput do artigo autoriza ao intérprete a identificação de outros direitos, com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador", concluiu o TRT.

A Sada Transporte recorreu ao TST. No entanto, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do processo na Oitava Turma, negou provimento ao agravo de instrumento da empresa levando em conta decisões do TST que aplicam a responsabilidade objetiva quando a atividade desenvolvida pela empresa pressupõe a existência de risco potencial à integridade física e psíquica do trabalhador. (Fonte: Augusto Fontenele/CF/TST)

LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-03-01T09:51:00.002-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20110074 SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 346865

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2010-002SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA (O): CONSTRUTORA RAIZ LTDA

OBJETO: Construção de Escola de Educação Infantil da Agrovila Palmares II, no município de Parauapebas, no Estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 2.767.822,88 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos)

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 04 de Fevereiro de 2011 a 02 de Outubro de 2011

2º ADITIVO VALOR: R$ 231.201,23 (duzentos e trinta e um mil e duzentos e um reais e vinte e três centavos)

DATA DO ADITIVO: 30/12/2011

30 bilhões de reais

2012-02-28T17:03:00.002-03:00

Ferreira: reunião com Mantega

A possibilidade de a Vale ser obrigada a pagar 30 bilhões de reais de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido — atualmente em discussão no Conselho de Recursos Fiscais (CRF) — levou um tenso Murilo Ferreira, o presidente da mineradora, a conversar reservadamente com Guido Mantega. O encontro, ocorrido semanas atrás, deu-se logo após a Vale ter recebido uma decisão desfavorável de um integrante do CRF. (Fonte: Lauro Jardim).

DNPM adia decisão sobre dívida da Vale

2012-02-28T16:57:00.003-03:00

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) prorrogou por mais 60 dias - e pela terceira vez - o prazo para a decisão sobre uma dívida da mineradora Vale que ultrapassa R$ 4,5 bilhões, referente à cobrança de royalties sobre a produção mineral. Desde agosto, a mineradora está negociando com o órgão do governo, com o intuito de chegar a um acordo aceito por ambas as partes. (Fonte: ESTADÃO)

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-28T16:45:00.003-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREGÃO Nº 9/2012-001SEMED

Número de Publicação: 345525

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2012-001SEMED

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 26 de Março de 2012, fará realizar icitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Aquisição de material de construção destinado a reposição no almoxarifado para atendimento dos serviços de manutenção,conservação, revitalização e ampliação de unidades de ensino,
no município de Parauapebas, Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 24 de Fevereiro de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO-Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREGÃO Nº 9/2012-002GABIN

Número de Publicação: 345527

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2012-002GABIN

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a),torna público que às 09:00 horas do dia 27 de Março de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para atendimento da demanda das atividades da Residencia Oficial e do Gabinete do Prefeito, do Município de
Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 24 de Fevereiro de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PORTARIA Nº 046, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

Número de Publicação: 345520

PORTARIA Nº 046, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais, e em especialmente as contidas no artigo 52 da Lei Orgânica do Município e nas disposições das Leis
nº 4.230 e 4.231, ambas de 26 de abril de 2002;

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 18 e 19 da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, a servidora Joelma de Moura Leite, aprovada no concurso público nº 001/2009, para exercer em caráter efetivo, o cargo de Economista, padrão de
vencimentos CNS-7, do quadro de pessoal do município, criado pela Lei nº 4.230, de 26 de abril de 2002, alterado pela Lei nº 4.393 de 29 de Setembro de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se todas as demais disposições em contrário.

Município de Parauapebas, 23 de fevereiro de 2012.
DARCI JOSÉ LERMEN
PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREGÃO Nº 9/2012-001SEMAD

Número de Publicação: 345610

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2012-001SEMAD

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 11:00 horas do dia 13 de Março de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada para prestação de forma contínua de serviços de Vigilância Armada, constituído de 16 Postos de 24 horas e de 8 Postos de 12 horas noturno, para funcionamento nas dependências das secretarias e órgãos do Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 27 de Fevereiro de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONCORÊNCIA Nº 3/2011-010SEMOB

Número de Publicação: 345615

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORÊNCIA Nº 3/2011-010SEMOB

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 02 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, para Contratação dos serviços de construção da rede de àgua potável - Adutora e Distribuição para o bairro Liberdade II no Município de Parauapebas, no Estado do Pará., e acordo com o que determina a legislação vigente, a realizarse na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe oram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 24 de Fevereiro de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO N° 20120042

Número de Publicação: 345637

ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2011-038SEMED

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O): ALDAIR DALFERTH

OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção dos equipamentos de climatização e refrigeração das Escolas Municipais (Central de Ar, Condicionadores de Janelas,
Refrigeradores e Bebedouros), incluindo o fornecimento de peças, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ 2.042.000,00 (dois milhões, quarenta e dois mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2012 Atividade 1601.123610401.2.100 MANUTENCAO E DESENV.DO ENSINO BASICO-ADM , Classificação econômica 3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO, Subelemento 3.3.90.30.25, no valor de R$ 1.297.868,00, Exercício 2012 Atividade 1601.123610401.2.100 MANUTENCAO E DESENV.DO ENSINO BASICO-ADM ,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 744.132,00

VIGÊNCIA: 27 de Fevereiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2012

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-28T14:28:00.003-03:00

Prefeitura Municipal de Parauapebas

Extrato de termo aditiVo ao coNtrato Nº 20100081

Número de Publicação: 345284

Fundo Municipal de Educação

Origem: Contrato Nº 20100081

DECORRENTE: DiSPENSA DE LiCiTAÇÃO Nº 7/2010-001SEMPROR

CONTRATANTE: PREfEiTURA MUNiCiPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): vERA MARiA DE MELO PORTO

OBJETO: Locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento das atividades da SEMPROR em Parauapebas, no Estado do Pará.

vALOR iNCiAL DO CONTRATO: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais)

ViGÊNCiA iNiCiAL DO CONTRATO: (19 de fevereiro de 2010 a 18 de fevereiro de 2012)

1º ADiTivO viGÊNCiA: 18 de fevereiro de 2012 a 17 de fevereiro de 2013

VALOR: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais)

DATA DO ADiTivO: 17/02/201

Prefeitura muNiciPal de ParauaPebaS

extrato de termo aditiVo ao coNtrato Nº 20100306

Número de Publicação: 345286

oriGem: coNtrato Nº 20100306

decorreNte: PreGão PreSeNcial Nº 9/2010-015Semob

CONTRATANTE: PREfEiTURA MUNiCiPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): GEOTERRA SERviÇOS E MiNERAÇÃO LTDA

OBJETO: fornecimento de material de construção para manutenção e recuperação de próprios públicos e infra-estrutura, do município de Parauapebas, estado do Pará.

vALOR iNCiAL DO CONTRATO: R$ 625.065,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e sessenta e cinco reais)

viGÊNCiA iNiCiAL DO CONTRATO: 27 de Setembro de 2010 a 22 de Setembro de 2011
2º ADiTivO viGÊNCiA: 30 de Dezembro de 2011 a 30 de Abril de 2012
DATA DO ADiTivO: 30/12/2011

Prefeitura muNiciPal de ParauaPebaS

extrato de coNtrato Nº 20120041

Número de Publicação: 345534

oriGem: tomada de Preço Nº 2/2011-012Semob

coNtrataNte: Prefeitura muNiciPal de ParauaPebaS

CONTRATADA(O): G. L. DE ARAÚJO & CiA LTDA

OBJETO: Contratação dos serviços de ampliação da praça da Agrovila Palmares Sul com edificações de áreas cobertas, no município de Parauapebas, Estado do Pará.

vALOR TOTAL: R$ 227.583,52 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2012 Projeto 1301.154520510.1.011 CONST. REviTAL. E RECUP. DE PRACAS E JARDINS, Classificação econômica 4.4.90.51.00 OBRAS E iNSTALAÇÕES, Subelemento 4.4.90.51.02, no valor de R$ 227.583,52

viGÊNCiA: 23 de fevereiro de 2012 a 21 de Agosto de 2012
DATA DA ASSiNATURA: 23 de fevereiro de 2012

Prefeitura muNiciPal de ParauaPebaS

PreGão Nº 9/2011-018SemSa

Número de Publicação: 345524

fuNdo muNiciPal de Saúde

aViSo de licitação - PreGão Nº 9/2011-018SemSa

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) fUNDO MUNiCiPAL DE SAUDE por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 19 de Março de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Aquisição de
Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza para Manutenção das Atividades do Centro de Atendimento Psico-Social - CAPS e da Coordenação Geral do fundo Municipal de Saúde, do Município de Parauapebas, Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS vENTOS, S/N, BEiRA RiO ii-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 24 de fevereiro de 2012.
FabiaNa de SouZa NaScimeNto-Pregoeiro(a

RN tem o maior IPVA, por habitante, no Nordeste

2012-02-28T11:11:00.003-03:00

O Rio Grande do Norte fechou o ano passado com o maior índice de veículos per capita da região

Um estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o contribuinte brasileiro pagou, em média, R$ 130,60 de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano passado e que no Rio Grande do Norte o valor - R$ 55,44 - foi o maior do Nordeste, seguido pelo de Pernambuco (R$ 54,70). O levantamento comparou a arrecadação do IPVA, o tamanho da frota de veículos e os dados populacionais de todo o país. No RN, a arrecadação alcançou R$ 177,32 milhões. O valor foi o quinto da região e o 18º do Brasil. No Nordeste, o RN também tem a quinta maior frota de veículos - são 743.040 - a sexta maior população (3.198.657) e o maior índice de veículos por habitante. O índice ficou em 0,23.

A quantidade de veículos por habitante, segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, pode ter dois significados. O primeiro seria o poder de compra da população em alta, caso o número seja elevado. O segundo é que o estado pode estar com o IPVA "barato" e, com isso, atraindo motoristas de outras unidades da federação, interessados em emplacar seus veículos onde for mais em conta. O estudo mostra que há uma "guerra fiscal" entre os estados no que diz respeito à atração de emplacamentos, diz Olenik. "E ela só vai acabar quando houver uma padronização das alíquotas dos tributos. Com a guerra fiscal, um estado cobra menos que o outro para atrair emplacamentos e o estado que deixa de emplacar, claro, sai perdendo porque o IPVA vai ser gerado em outro estado".

Para o IBPT, a diferenciação de tratamento tributário tem provocado uma guerra fiscal entre os estados, que buscam ampliar o número de pagantes de IPVA. Apesar disso, o instituto avalia que não está claro se essa disputa por contribuintes é intencional.

O estudo aponta que os diferentes valores e alíquotas cobrados em cada unidade da federação, uma vez que o imposto é estadual, e facilidades burocráticas têm feito alguns contribuintes, principalmente empresas, registrarem os veículos em estados onde o imposto é menor. Entre os exemplos está o Paraná, que tem a sexta maior população do país, mas a quarta maior frota de veículos.

Para o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, José Airton da Silva, entretanto, os números do RN estão associados ao desenvolvimento econômico e não à "guerra fiscal". "Não é porque o IPVA é mais barato. Não estamos atraindo emplacamentos de outros estados. O nosso perfil não é esse", diz. "Acredito mais no desenvolvimento econômico".

O estudo do IBPT foi elaborado com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Instituto comparou a receita do imposto com informações sobre a frota de veículos divulgadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativas aos dados populacionais de 2011.

Os dados revelam ainda que cada paulistano paga, em média, R$ 262,92 de IPVA, seguido pelo Distrito Federal, onde a arrecadação do imposto é de R$ 243,10 por habitante. Detentor da maior frota do país, com 20,7 milhões de carros, e da maior população, São Paulo também lidera a arrecadação do imposto, com R$10,93 bilhões. A menor arrecadação é de Roraima (R$ 31,09 milhões). No Brasil, o valor somou R$ 25,12 bilhões em 2011. (Fonte: Tribuna do Norte).

Nota deste blogger: Tenho colocado algumas notícias do Estado do Rio Grande do Norte, pois estou residindo atualmente em Parnamirim-RN, que fica ao lado de Natal.

Dirf 2012 deve ser entregue até quarta-feira

2012-02-27T14:44:00.001-03:00

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) 2012 termina na próxima quarta-feira (29). É importante que o contribuinte não confunda essa declaração com a do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012 . A Dirf é preenchida pela fonte pagadora que deve informar à Receita Federal o valor do imposto de renda e as contribuições retidos na fonte, os rendimentos pagos ou creditados aos trabalhadores no ano anterior. O documento, segundo a Receita Federal, deve informar também, entre outras coisas, pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, mesmo que não tenha havido retenção de impostos, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero. Deve constar ainda na Dirf os rendimentos isentos e não tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas domiciliados no Brasil e os pagamentos feitos a planos de assistência à saúde (coletivo empresarial). (Fonte: Agência Brasil)

INSS muda horário de atendimento de 652 agências do país

2012-02-27T11:22:00.001-03:00

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá ampliar o horário de atendimento de 652 agências. O novo horário, que será das 7h às 19h, irá entrar em funcionamento na próxima quinta-feira em 652 agências do País.

No Brasil há 1.257 agências do INSS. Para o ministro da previdência social, Garibaldi Alves Filho, o novo horário de funcionamento irá beneficiar tanto a população quanto os 13 mil servidores que terão os horários alterados. (Fonte: Portal Terra).

No mês de recesso, deputados estaduais do RN gastam mais de R$ 500 mil com verba parlamentar

2012-02-27T11:19:00.001-03:00

Os deputados estaduais gastaram, durante o mês de janeiro, com verba parlamentar 529.980,02. O valor corresponde ao total que foi pedido de ressarcimento a Assembleia Legislativa pelos 24 parlamentares potiguares.

Na verba de gabinete estão in-cluídos gastos com pesquisas, consultoria, telefonia, automóvel e combustível, entre outros. O valor máximo para ressarcimento é de R$ 24.057,90. No entanto, três deputados estaduais apresentaram valores superiores ao teto: Vivaldo Costa (PR), Nélter Queiroz (PMDB) e Leonardo Nogueira (DEM). (Fonte: Tribuna do Norte).

Nota deste blogger: Quanto estão gastando os deputados estaduais do Estado do Pará?

Vivaldo é o líder no ranking da verba de gabinete, Nélter e Leonardo Nogueira também estão entre os primeiros, veja a lista dos gastadores

2012-02-27T11:08:00.002-03:00

O deputado estadual Vivaldo Cos-ta foi o líder no ranking de gastos da verba parlamentar durante o mês de janeiro (período em que a Assembleia Legislativa estava em recesso). O parlamentar apresentou R$ 25.711,01 em gastos.

O segundo lugar no ranking foi Nélter Queiroz com R$ 24.914,24 e o terceiro Leonardo Nogueira com R$ 24.103,31.

Como o quarto mais gastador do mês de janeiro está o deputado estadual Hermano Morais com R$ 23.994,83.

Veja o ranking dos deputados que mais gastaram verba de gabinete em janeiro de 2012:

1- Vivaldo Costa - Gasto total: R$ 25.711,01
Maiores gastos:
ALBUQUERQUE & CIA. LTDA R$ 4.815,00
ERIKARLA MARTINS ME – COPIADORA CENTRAL R$ 4.250,00
ASSOCIAÇÃO DOS ALFABETIZADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-RN R$ 3.500,00

2- Nelter Queiroz - Gasto total: R$ 24.914,24
Maiores gastos:
W. A. SATIRO ME R$ 6.000,00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CO-MUNICAÇÃO E CULTURA DE JUCURU-TU/RN R$ 5.000,00
ELIEL LUIZ TAVARES R$ 4.600,00

3- Leonardo Nogueira - Gasto total: R$ 24.103,31
Maiores gastos:
Nelito Lima Ferreira Neto R$ 8.000,00
C. F. Cordeiro Informática R$ 7.000,00
L. E. Pneus Ltda R$ 4.000,00

4- Hermano Morais - Gasto total: R$ 23.994,83
Maiores gastos:
CASTIM & RABELO ADVOGADOS S/C R$ 6.000,00
EXECUTIVA PROPAGANDA LTDA R$ 4.000,00
BC DE OLIVEIRA – ME R$ 2.500,00

5- Fernando Mineiro - Gasto total: R$ 23.954,88
Maiores gastos:
Off Set Gráfica e Editora Ltda. R$ 2.120,00
Wesley Leno da Silva Ferreira R$ 1.800,00
TELEMAR/EMBRATEL/OI R$ 1.426,00

6- Ezequiel Ferreira - Gasto total: R$ 23.950,64
Maiores gastos:
LUCGRAF EDITORA GRAFICA LTDA R$ 10.640,00
BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS R$ 4.000,00
ABRANTES E FERREIRA LTDA – ME R$ 3.174,00

7- Antonio Jácome - Gasto total: R$ 23.563,06
Maiores gastos:
LMC AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECA-NICOS LTDA R$ 7.980,00
P F DE OLIVEIRA R$ 5.780,00
BOMBARATO LOCAÇAO E TURISMO LTDA R$ 3.000,00

8- Fábio Dantas - Gasto total: R$ 23.556,11
Maiores gastos:
AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP R$ 4.000,00
ABRANTES E FERREIRA LTDA – ME R$ 3.298,79
P. F. DE OLIVEIRA R$ 2.500,00

9- Gustavo Carvalho - Gasto total: R$ 23.400,00
Maiores gastos:
TRINDADE E CAVALCANTI ADVOGA-DOS S/C R$ 5.000,00
ERICK WANDERLEY GURGEL – ME R$ 4.500,00
AUTOLINE LTDA-ME R$ 4.000,00

10- Gesane Marinho - Gasto total: R$ 23.337,73
Maiores gastos:
UNIGRAFICA – GRAFICA E EDITORA LT-DA R$ 4.700,00
SMB PROMOCOES DE VENDAS LTDA R$ 4.600,00
M C P CASTRO ALIMENTOS ME R$ 4.510,00

11- Raimundo Fernandes - Gasto total: R$ 23.320,00
Maiores gastos:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RODOLFENSE – ACERF R$ 8.000,00
FRANCISCO PEIXOTO SOBRINHO R$ 3.320,00
CAPITAL- Serviços Contabeis LTDA-ME R$ 3.000,00
Pedro Henrique de Barros Pascoal R$ 3.000,00

12- Tomba Farias - Gasto total: R$ 23.191,16
Maiores gastos:
PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA R$ 3.404,60
RADIO SANTA CRUZ AM LTDA R$ 2.800,00
POSTO DE COMBUSTÍVEL PALMEIREN-SE LTDA R$ 1.905,06

13- Getúlio Rego - Gasto total: R$ 23.170,66
Maiores gastos:
L.R.S. FILHO HOSPITALAR R$ 9.843,48
TROKAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA R$ 3.650,00
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA R$ 1.000,00
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊN-CIA À INFÂNCIA DO RN R$ 1.000,00

14- Dibson Nasser - Gasto total: R$ 22.871,05
Maiores gastos:
AELSON ANTONIO DE MEDEIROS ME R$ 10.000,00
GONÇALVES E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 6.200,00
JOAQUIM ALVES FLOR E CIA LTDA R$ 3.269,60

15- Márcia Maia - Gasto total: R$ 22.808,49
Maiores gastos:
GRAFICA E EDITORA RIO BRANCO LT-DA R$ 4.750,00
DIAS & DIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 4.500,00
COMPLEXO COSTA BRANCA DE COMU-NICAÇÃO – LTDA R$ 4.000,00
MACEDO DANTAS & RAMALHO ADVO-CACIA R$ 4.000,00

16- Ricardo Motta - Gasto total: R$ 22.255,09
Maiores gastos:
VC ASSESSORIA & CONSULTORIA CON-TABIL LTDA R$8.000,00
OESTE TROPICAL TURISMO LTDA. R$ 6.000,00
GAMA E FERREIRA SERV. E ASSESSO-RIA EMPRES. E PESSOAL LTDA. R$ 3.500,00

17- Larissa Rosado - Gasto total: R$ 20.515,71
Maiores gastos:
M H. C. de Albuquerque R$ 7.000,00
Metirus Assessoria & Consultoria Ltda R$ 5.000,00
Ildefonso Pascoal Moreira Junior R$ 4.000,00

18- Poti Júnior - Gasto total: R$ 22.216,42
Maiores gastos:
Flávio R. Alves da Silva Advocacia R$ 4.000,00
F. José da Costa-Me R$ 4.000,00
A. Souza de Oliveira R$ 3.000,00

19- Gilson Moura - Gasto total: R$ 22.111,70
Maiores gastos:
NATAL RENT A CAR R$ 4.960,00
TEREZA HELENA COSTA DE SENA BAR-ROS R$ 4.000,00
DAYALLA VIEIRA FERNANDES R$ 4.000,00

20- Gustavo Fernandes - Gasto total: R$ 20.399,70
Maiores gastos:
DIGICON ASSESSORIA LTDA R$ 5.000,00
OK – Comercio e Serviços Ltda. R$ 5.000,00
Fernando Antonio Saldanha Pacheco R$ 3.375,00

21- George Soares - Gasto total: R$ 19.649,36
Maiores gastos:
COMERCIO E SERVICOS MELO LTDA ME R$ 6.500,00
CCA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA R$ 4.000,00
FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS R$ 2.000,00
EXTRA ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA ME R$ 2.000,00

22- José Dias - Gasto total: R$ 17.102,06
Maiores gastos:
MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSO-CIADOS R$ 2.500,00
MICHELE DE OLIVEIRA MOURÃO HO-LANDA R$ 1.637,00
INSTITUTO BOM PASTOR R$ 1.500,00

23- Walter Alves - Gasto total: R$ 15.330,61
Maiores gastos:
FOCOS MARKETING EM GESTÃO EM-PRESARIAL LTDA ME R$ 5.500,00
MEDEIROS GOMES – ADVOGADOS R$ 4.385,00
REIS MAGOS GRAFICA E EDITORA LTDA ME R$ 3.150,00

24- Agnelo Alves - Gasto total: R$ 14.552,20
Maiores gastos:
Auto Posto Dudu Ltda R$ 3.206,17
Dalvanira M. F. dos Santos – ME R$ 3.000,00
Letra A Comunicação Ltda R$ 3.000,00

(Fonte: Tribuna do Norte - Panorama Político).

Ricardo Teixeira vê tio como 'indutor de rebelião' contra ele

2012-02-23T11:37:00.002-03:00

Fotomontagem - Ricardo Teixeira em vários momentos como presidente da CBF; clique na foto e veja galeria

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, identificava nesta quarta-feira ao lado de aliados o próprio tio, Marco Antonio Teixeira, demitido no início do mês da secretaria-geral da entidade, como polo indutor da rebelião de algumas federações estaduais, nos últimos dias, contra ele.

Ainda segundo o texto, o adiamento do anúncio da renúncia de Teixeira à presidência da CBF, na semana passada, foi exatamente para tentar controlar esse movimento, que exigia eleição para a escolha de seu sucessor. Ele não queria o pleito para não correr o risco de perder o controle, ainda que indireto, da confederação.

TIO
Sem poder na CBF já há mais de cinco anos, Marco Antonio Teixeira ganhava cerca de R$ 1 milhão por ano da entidade. Ele recebia R$ 88.070,04 mensais.

Seu salário constou na rescisão contratual a qual a Folha teve acesso.

Ele passou a ser figura decorativa na CBF depois da Copa-2006. Teixeira descobriu que Marco Antonio estava articulando nos bastidores para tentar ficar em seu lugar.

O presidente da CBF não aprovou também a escolha de Weggis, na Suíça, para a seleção se preparar para o Mundial da Alemanha. O time fez seus treinos lá por opção do ex-secretário-geral, onde estava desde 1989, desde o início da gestão do sobrinho.
(Fonte: Folha.com).

Venda de bicos e chupetas poderá ser proibida

2012-02-23T11:34:00.000-03:00

A Câmara analisa um projeto de , já aprovado pelo Senado, que proíbe a comercialização e a distribuição gratuita de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. “Estudos demonstraram potencial cancerígeno dessa substância, além de efeitos adversos no desenvolvimento físico, neurológico e comportamental de crianças”, afirma o senador Gim Argello (PTB-DF), autor da proposta.

O projeto foi apresentado em junho de 2010. Em setembro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou resolução proibindo bisfenol-A em mamadeiras a partir de janeiro de 2012. Assim, o projeto apenas transforma a resolução em lei, além de incluir bicos e chupetas, que não são mencionados na norma da Anvisa.

Argello lembra que o bisfenol-A está presente no plástico policarbonato e é liberada quando este é aquecido. Ele diz ainda que essa matéria-prima pode ser facilmente substituída por outra.

A proposta altera a lei que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Diário de Natal).

Governo do Pará lança edital de concurso com 60 vagas para procurador

2012-02-23T11:33:00.000-03:00

O Governo do Pará lançou edital de concurso público para preencher 60 vagas no cargo de procurador autárquico e fundacional. De acordo com o edital da seleção, a remuneração inicial oferecida é de R$ 3.540,54, acrescida de gratificação de escolaridade e de gratificação de dedicação exclusiva. As vagas serão distribuídas por vários órgãos do governo.

Para participar o candidato deve comprovar nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Inscrições
Os interessados em participar devem se inscrever entre os dias 24 de fevereiro e 18 de março, por meio do endereço www.uepa.br. O custo da taxa de inscrição é de R$ 175.

Avaliações
A seleção será composta por provas objetivas, aplicadas no dia 15 de abril. Além disso, os candidatos serão submetidos a prova escrita e prova prática, ambas realizadas no dia 6 de maio. Todas as avaliações serão aplicadas na capital de Belém.
(Fonte: Do CorreioWeb).

O Urubu cego do Flamengo. rsrsrsrs… xau macacada!!!

2012-02-23T10:52:00.000-03:00

(Fonte: Blog do Robson Pires).

INSS quer recuperar R$ 100 milhões em fraudes

2012-02-16T11:10:00.002-03:00

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, determinou a uma força tarefa a missão de recuperar este ano cerca de R$ 100 milhões em benefícios fraudados, segundo estimativa que tem em mãos. Um grupo técnico do órgão e do ministério da Previdência, com ajuda de delegados da Polícia Federal, vai atuar na operação. As fraudes recorrentes estão em benefícios pagos a parentes de beneficiários que já morreram. Em 2011, o INSS recuperou R$ 24 milhões através de cancelamentos. (Fonte: Congresso em Foco).

Mulher de Chico Anysio desmente rumores sobre morte do humorista

2012-02-16T11:01:00.002-03:00

Humorista está internado desde o dia 22 de dezembro no Hospital Samaritano do Rio de Janeiro

Por volta das 22h desta quarta-feira (15), o Twitter foi tomado por mensagens cravando a morte de Chico Anysio, levando o nome do humorista aos trending topics (temas mais comentados) da rede social. No entanto, sua mulher, Malga di Paula, desmentiu os rumores na página.

"Quem está falando por aí que o Chico se foi??? Isso não e verdade... pelo amor de Deus, quem inventa algo assim? Isso é brincadeira de mau gosto", postou. Minutos depois, voltou a reforçar o fato: "oi, amiguinhos!!! Eu e Chico estamos vivos, sim! Para a infelicidade do idiota que postou bobagens".
Pouco antes, o Terra entrou em contato com a assessoria do Hospital Samaritano do Rio de Janeiro, onde ele está internado desde o dia 22 de dezembro. "Chico está vivo e bem", disse a representante do local.

"Nesta quinta-feira (16), o hospital divulgará boletim atualizado sobre seu estado de saúde", concluiu. (Fonte: Portal Terra).

Empregada doméstica era paga pela Alepa, diz MPE

2012-02-16T10:57:00.002-03:00

Em matéria publicada nesta quinta-feira (16) em 'O Liberal', o MPE (Ministério Público do Estado) afirma que descobriu mais uma uma irregularidade envolvendo o deputado estadual Divino dos Santos, o Pastor Divino (PRB). Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, a empregada doméstica do deputado é paga com o dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).

Segundo a matéria veiculada no jornal, Carmen Lúcia Lobo dos Santos, empregada do deputado, consta como secretária parlamentar no gabinete, mas, na verdade, trabalha na casa do deputado. A remuneração do cargo comissionado ocupado por Carmen Lúcia, de secretário parlamentar nível 3, é de cerca de R$ 800. O decreto de nomeação de Carmen no gabinete de Divino foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de 5 de agosto de 2011.

Ainda segundo o jornal, a irregularidade foi detectada pelo Ministério Público a partir de denúncias encaminhadas ao órgão no final do ano passado, quando o caso começou a ser investigado. Agora, o promotor Arnaldo Azevedo já reuniu os elementos que confirmam o fato e deve encaminhar as informações à Procuradoria de Justiça do MPE, visto que a denúncia envolve um parlamentar. 'Nós tomamos depoimentos, entre eles o de um funcionário do prédio do deputado, que confirmou que a pessoa trabalha na residência dele [Pastor Divino]. Além disso, o MP possui filmagens que mostram a funcionária chegando e saindo do prédio do deputado todos os dias para trabalhar', explica Arnaldo. As informações colhidas pelo MP dão conta ainda de que Carmen seria irmã da chefe de gabinete do deputado.

A matéria diz também que o deputado também está envolvido em outras irregularidades, como aponta o Ministério Público. Segundo Arnaldo Azevedo, apenas no ano passado, Divino recebeu nada menos que R$ 304 mil a título de verba indenizatória, ou seja, ressarcimento por gastos realizados no exercício da atividade parlamentar. No entanto, gastos pessoais do deputado também foram incluídos na verba indenizatória, como uma conta de TV por assinatura endereçada à residência de Divino, no valor aproximado de R$ 300, além de consumo de cervejas e salgados em um estabelecimento, no final do ano passado. 'Isso está sendo pago com o dinheiro público e é preciso apurar', frisa Azevedo.

Outro lado - O Portal ORM tenta contato com a assessoria do deputado Raul Divino.
(Fonte: ORM).

Vale fecha 2011 com lucro recorde de US$ 22,885 bilhões, alta de 32,6%

2012-02-16T10:28:00.002-03:00

Apesar da queda de 21% no lucro no 4º trimestre, resultado anual é recorde.
Receita líquida da mineradora cresceu 29,9% no ano, para US$ 60,4 bilhões.

A mineradora Vale alcançou lucro líquido consolidado recorde de US$ 22,885 bilhões em 2011, segundo o padrão contábil americano (US Gaap), o que representa uma alta de 32,6% frente aos US$ 17,264 bilhões apurados em 2010.

No quarto trimestre, o lucro líquido foi de US$ 4,672 bilhões, queda de 21% por cento na comparação com o mesmo período de 2010, mas o resultado foi suficiente para fazer a mineradora fechar 2011 com um novo recorde anual.

"Os resultados do 4T11 foram bastante robustos, mas inferiores ao 3T11, como consequência de menores preços devido à recessão europeia e às expectativas negativas produzidas pela crise de endividamento da zona do euro", afirmou a companhia em comunicado.

No ano, a receita líquida da mineradora cresceu 29,9%, para US$ 60,389 bilhões.

A maior produtora de minério de ferro do mundo reportou Ebitda ajustado (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), excluindo ganhos não-recorrentes, de US$ 7,396 bilhões no quarto trimestre, ante US$ 8,869 bilhões entre outubro e dezembro de 2010.

O Ebitda ajustado foi de US$ 33,759 bilhões em 2011, crescimento de 29,26%

"Batemos vários recordes, a despeito de um ambiente econômico desafiador. A execução disciplinada de nossa estratégia e a performance das operações foram essenciais para que pudéssemos nos beneficiar da forte demanda global por minérios e metais", disse Murilo Ferreira, presidente da Vale, em comunicado.

As vendas de minério de ferro e pelotas da Vale somaram 299,1 milhões de toneladas em 2011, novo recorde, informou a empresa nesta quarta-feira.

Os números estão de acordo com o padrão US Gaap. A Vale divulgou seu balanço no exterior antes da publicação oficial no Brasil.

Valores em real
Na moeda nacional, o lucro líquido da Vale em 2011 foi de R$ 37,814 bilhões – superior aos R$ 33,31 bilhões da Petrobras, divulgados na última quinta-feira (9).

O lucro líquido da mineradora foi 25,8% superior ao recorde anterior de R$ 30,070 bilhões em 2010.

A receita operacional – também recorde – atingiu R$ 105,520 bilhões em 2011, 23,6% acima
da marca do ano passado de R$ 85,345 bilhões. (Fonte: Agência Estado).

Porto chinês quer se aproximar da Vale

2012-02-15T17:24:00.001-03:00

Navio atraca em porto, na China (Daniel Berehulak/Getty Images)

Declaração do porto de Dalian aconteceu após uma visita, na semana passada, do diretor da Vale para metais ferrosos e estratégia, José Martins

O Porto de Dalian, na China, revelou nesta quarta-feira que procura maior cooperação com a Vale. Trata-se, aparentemente, de uma aproximação da maior produtora de minério de ferro do mundo após Pequim ter proibido os supernavios da companhia de atracarem no país no mês passado.

Em comunicado em seu site, o porto afirmou esperar "fortalecer a comunicação e continuar a aprofundar a cooperação para obter um resultado em que os dois lados saiam ganhando". A declaração aconteceu após uma visita na semana passada do diretor da Vale para metais ferrosos e estratégia, José Martins.

No comunicado, o porto afirmou ter melhorado a infraestrutura em seu ancoradouro com capacidade para 300 mil toneladas para atender "às exigências para grandes navios atracarem e às necessidades para transferências". O porto, no entanto, não deu nenhum detalhe e ainda não está claro se Pequim permitirá receber embarcações com base no aumento de capacidade.

A China é o maior importador de minério de ferro do mundo, e a Vale está gastando bilhões de dólares em supernavios, os Valemaxes, para cortar custos de transporte e acelerar os envios para o país asiático. Os planos da mineradora, no entanto, tiveram a oposição da influente Associação dos Armadores Chineses – temerosa de que os supernavios prejudiquem a indústria naval chinesa. Os protestos da associação fizeram o Ministério dos Transportes chinês vetar em janeiro a entrada nos portos do país dos Valemaxes e de qualquer outro navio cargueiro com capacidade acima de 350 mil toneladas.

O Porto de Dalian permitiu o primeiro, e até agora o único, Valemax a atracar no país, em 28 de dezembro, mas, apesar desta abertura, o porto não pode passar por cima do veto sem a permissão do governo chinês. Fontes do setor dizem que a entrada do Berge Everest, da Vale, deveu-se principalmente ao fato de o porto, naquela época, ser capaz de ignorar, por motivos de segurança, o governo central.

A Vale deve começar a operar um centro de distrbuição de minério de ferro nas Filipinas nesta semana e está construindo um terminal na Malásia que ficará pronto até 2014, tomando uma rota mais cara para chegar à China. (Fonte: Reuters)

Dilma não irá a cidade com palanque dividido

2012-02-15T17:23:00.000-03:00

A presidente Dilma Rousseff garantiu ontem que o governo não se envolverá na campanha eleitoral nas cidades onde houver mais de um candidato da base aliada na disputa pelas prefeituras. Em reunião com o Conselho Político, formado por líderes e dirigentes dos 14 partidos que sustentam o Planalto no Congresso, Dilma também prometeu impedir o uso da máquina pública na eleição. "Não vou permitir que usem o governo para beneficiar A, B ou C", afirmou a presidente. Diante do aliados, Dilma avaliou o primeiro ano de governo como "excepcional" e insistiu que todas as conquistas só foram possíveis em razão da unidade partidária. "Obviamente que as pessoas podem ter suas preferências pessoais e fazer campanha, mas o governo não fará." (Fonte: Agência Estado)

Brasil teve 210 prefeitos cassados

2012-02-14T17:22:00.002-03:00

Oito assumiram por morte ou suicídio do titular

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta segunda (13) que 383 dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008 não ocupam mais os cargos para que foram escolhidos. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral.

Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, como no caso da cidade de Dom Macedo Costa, a 180 quilômetros de Salvador, em que o aposentado Edvaldo Oliveira Souza (foto), do PSD, assumiu o cargo após o falecimento do titular. A pesquisa registra que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos.

As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.

Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.

A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas. (Fonte: Agência Brasil).

Líderes discutem votações durante almoço com Henrique Alves

2012-02-14T17:14:00.004-03:00

Click na foto para ampliar.

Os líderes da base aliada do governo, reunidos em almoço na residência do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira (14), em Brasília, decidiram incluir nas votações desta semana o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição 270 e duas Medidas Provisórias.

A PEC 270 concede aos aposentados por invalidez, isonomia salarial com os aposentados por tempo de serviço. Já as Medidas Provisórias tratam de vários assuntos. A MP 545, entre outros temas, suspende as execuções das dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste vinculados ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF).

O adiamento das dívidas dos agricultores e das execuções por um ano é fruto de uma negociação do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Nesse tempo de 12 meses vamos estudar normas e viabilizar condições reais de pagamento. O Nordeste não quer calote”, disse o deputado. (Fonte: Blog do Robson Pires).

Nota deste Blogger: O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - é o que se encontra sentado e pensativo - com a mão no queixo).

Maurino Magalhães absolvido do TRE.

2012-02-14T17:11:00.002-03:00

O pleno do TRE absolveu o prefeito de Marabá Maurino Magalhães, por 3 votos a 2, da acusação que havia sobre ele no referido tribunal. (Fonte: Blog do Bacana).

MP apura fraudes em licitações da prefeitura

2012-02-14T12:35:00.000-03:00

Sorocaba (AE) - Uma força-tarefa do Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Militar, realizou buscas de documentos ontem no prédio da prefeitura de Limeira, a 150 km de São Paulo. A ação resultou na apreensão de mais de 50 processos para apurar supostas fraudes em licitações. A cidade vive uma crise política desde o afastamento do ex-prefeito Sílvio Félix (PDT), acusado de irregularidades administrativas. Viaturas da Polícia Militar cercaram o prédio por volta das 11 horas e passaram a controlar a entrada e saída de pessoas. Veículos e funcionários eram revistados. A operação chamou a atenção dos moradores.

Os promotores da Promotoria da Cidadania, com apoio dos colegas do Projeto Especial da Tutela Coletiva, permaneceram cerca de quatro horas no prédio. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, os promotores estiveram no gabinete do ex-prefeito e fizeram buscas de documentos no Setor de Arquivo e no Departamento de Gestão e Suprimentos, onde ficam os contratos com fornecedores e prestadores de serviço. Várias pastas com documentos foram levadas. Em seguida, eles se reuniram a portas fechadas com o prefeito em exercício, Orlando José Zovico (PDT). O prefeito não revelou o teor do contato e, de acordo com assessores, ele teria se prontificado a colaborar com as investigações. (Fonte: Agência Estado).

Mano chama Ronaldinho e oito com idade olímpica para 1º teste do ano

2012-02-14T12:26:00.000-03:00

Mano Menezes durante a coletiva de convocação da Seleção (Foto: Antonio Lacerda / EFE)

O técnico Mano Menezes convocou Ronaldinho Gaúcho e oito jogadores com idade olímpica para o primeiro amistoso do ano contra a Bósnia, dia 28 deste mês, na Suíça.

Alex Sandro, Danilo, Ganso, Leandro Damião, Lucas, Neymar, Sandro e o goleiro Rafael, principal novidade da lista, são os atletas sub-23 que podem defender o Brasil em Londres. Kaká, que voltou a jogar regularmente no Real Madrid, segue fora da lista.

A ausência do volante Lucas Leiva já era esperada. O jogador, que se recupera de uma cirurgia nos ligamentos do joelho esquerdo, está fora da temporada europeia. Kaká chegou a ser chamado contra Gabão e Egito no final de 2011, mas ficou fora por lesão.

- Foi uma opção de momento. Não vou responder sobre especulação. Convoquei (o Kaká) para os amistosos contra o Gabão e Egito, mas não foi possível por causa da lesão. Vamos continuar observando - afirmou Mano.

A Seleção Brasileira embarca para a Suíça no dia 25 de fevereiro. Além da comissão, os jogadores que atuam no Brasil vão seguir no mesmo voo. Os atletas que jogam na Europa se reúnem com a delegação no hotel em St. Gallen.

Segundo Mano, caso algum convocado tenha jogo importante de clubes durante a época do amistoso, a viagem poderá ser adiada. Dedé (Vasco) e Ronaldinho (Flamengo), por exemplo, poderão ter a final da Taça Guanabara, marcada para o dia 26.

- Mesmo tendo algum risco em relação à data, não vamos criar problema por antecipação. Poderemos ajustar uma viagem em algum caso específico, mas somente isso. Vamos contar com os jogadores convocados independentemente de estarem jogos decisivos ou não - disse.

Confira a lista completa:
Goleiros
Julio César (Inter de Milão)
Diego Alves (Valencia)
Rafael (Santos)

Laterais
Daniel Alves (Barcelona)
Danilo (Porto)
Marcelo (Real Madrid)
Alex Sandro (Porto)
Adriano (Barcelona)

Zagueiros
Dedé (Vasco)
Luisão (Benfica)
Thiago Silva (Milan)
David Luiz (Chelsea)

Meio-campistas
Elias (Sporting)
Hernanes (Lazio)
Fernandinho (Shakhtar)
Sandro (Tottenham)
Paulo Henrique Ganso (Santos)
Lucas (São Paulo)

Atacantes
Neymar (Santos)
Ronaldinho Gaúcho (Flamengo)
Hulk (Porto)
Jonas (Valencia)
Leandro Damião (Internacional)

(Fonte: Globo.esporte.com).

PDT e PSB: diálogo com recados ao PT

2012-02-14T12:23:00.000-03:00

Enquanto no PT a ordem é silêncio absoluto em relação à sucessão municipal do Recife, seus aliados se movimentam publicamente na construção de uma alternativa à candidatura do prefeito João da Costa (PT) na Frente Popular. O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) esteve reunido ontem com Sileno Guedes (PSB), presidente estadual do partido do governador Eduardo Campos, principal líder da Frente. Na pauta do encontro, a orientação nacional do PDT para expansão no Recife, que inclui a organização de seminários para discutir temas de interesse da cidade e abrir diálogo com os partidos aliados que pode culminar com uma candidatura majoritária, a depender da conjuntura política. Para Paulo Rubem, a fragmentação em mais de uma candidatura não necessariamente enfraquece a Frente Popular. Ele considera que uma articulação "enquanto propositiva e sem rompimentos" é positiva e não vê problemas para o governador chegar a outubro com o palanque da Frente Popular dividido. "Sileno lembrou muito bem hoje a campanha de 2006, quando não vi problema nenhum em o presidente Lula ficar no mesmo palanque que (os candidatos a governador naquela eleição) Eduardo (PSB) e Humberto Costa (PT)", alegou. (Fonte: Jornal do Commercio)

Banco do Brasil encerra inscrições para 8 estados e DF

2012-02-14T09:37:00.005-03:00

Banco do Brasil encerra nesta terça-feira (14) as inscrições do concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário. O salário é de R$ 1.408,00 e haverá ainda gratificação semestral de 25% para 30 horas semanais. O candidato deve ter curso de nível médio.

O concurso abrange os estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (exceto para as cidades de Abadia dos Dourados, Araguari, Araxá, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Centralina, Conceição das Alagoas, Coromandel, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Guimarânia, Ibiá, Indianópolis, Irai de Minas, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Planura, Prata, Presidente Olegário, Riachinho, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Sacramento, Santa Juliana, Santa Vitória, São Gotardo, Serra do Salitre, Três Marias, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unai e Vazante), Pará, São Paulo e Tocantins.

De acordo com o edital, ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nas seleções externas 2008/001, 2008/002, 2008/003, 2010/001, e 2010/002, até o termino de suas vigências (13/06/2012, 20/06/2012, 01/07/2012, 10/05/2012 e 01/07/2012, respectivamente) ou ao esgotamento da reserva de candidatos aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O candidato, ao optar por concorrer a determinada macrorregião/microrregião, estará automaticamente vinculado a ela, para fins de realização de provas de classificação, de contratação.

A inscrição deverá ser efetuada, no período de 23 de janeiro a 14 de fevereiro no site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 42.

A prova objetiva será aplicada no dia 25 de março.

As provas terão 70 questões de múltipla escolha, sendo 30 de conhecimentos básicos e 40 de conhecimentos específicos.

A prova de conhecimentos básicos incluirá língua portuguesa, matemática, atualidades e raciocínio lógico; e a prova de conhecimentos específicos incluirá conhecimentos gerais de informática, de atendimento e de conhecimentos bancários. (Fonte: G1.com).

Adolescente "desenganada" pelos médicos se salva da morte comendo chocolate

2012-02-14T09:25:00.003-03:00

Reprodução/Daily Mail

Elle agora vive à base de doces e não está mais na lista de transplantes de fígado

Elle Wilkinson, de 16 anos, ouviu o duro alerta dos médicos de que morreria se não conseguisse um transplante de fígado. O seu, que já estava comprometido, duraria apenas de seis a 12 meses.

Só que ela surpreendeu os médicos ao melhorar rapidamente. O segredo? Sua dieta rica em carboidratos, especialmente com quantidades absurdas de chocolate.

Resultado: a garota de Bridlington, Inglaterra, saiu da lista de transplantes de fígado.

- Meus amigos não podiam acreditar. Comer chocolate e tudo que é tipo de besteira, e não ter que me preocupar com as consequências. É estranho ter que comer toda essa comida excessivamente quando você aprende que tem que comer com moderação, para não ficar gordo. Mas eu não estou reclamando.

Os problemas dela começaram em agosto de 2011, quando ela passou a vomitar muito e foi levada para o hospital. Os exames revelaram que ela estava muito doente e que o fígado estava falhando, então ela rapidamente entrou na lista de transplante.

O chocolate entrou na história para dar mais força para o corpo, calorias e proteína. Regime comum para quem tem falência do fígado.

Só que a vida dela sempre vai ser diferente - ela não pode beber álcool, ou ela pode até morrer. (Fonte: R7.Notícias).

Cinco municípios do Pará podem ter surto de dengue

2012-02-14T09:21:00.001-03:00

(Foto: Arquivo Diário/Tarso Sarraf)

Dados da dengue divulgados, nesta segunda-feira (13), pelo Ministério da Saúde apontam para eventuais agravantes dos casos de dengue para 2012. Há risco de 91 municípios brasileiros terem um surto da doença. Balanços regionais mostraram que em Tocantins e Pernambuco já é possível dizer que há surto de dengue. No Pará, Dom Elizeu, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, e mais um município que ainda não foi divulgado pelo Ministério, podem entrar nessa lista. A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) confirmou os dados e afirmou que já está realizando ações para o combate da dengue, mas ainda não informou sobre medidas específicas para os municípios em alerta.

Segundo explicou Jarbas Barbosa - secretário de vigilância em saúde - à reportagem da Folha, a dengue 4, responsável pelo desenvolvimento de um quadro hemorrágico da doença, não é mais perigosa que as demais. A questão, disse ele à Folha, é que parte importante da população não teve contato anterior com o vírus (ou seja, não tem imunidade) e, ao ter contato com ele já tendo tido outro tipo de dengue, pode desenvolver uma forma mais grave da doença.

A classificação "em risco de surto" é dada para municípios que apresentaram índice de infestação da larva do Aedes aegypti, transmissor da doença, acima de 3,9 (ou seja, para cada 100 casas vasculhadas, mais de 3,9 delas tinham larvas do mosquito transmissor).

O Ministério da Saúde esclareceu que é normal que haja crescimento da lista de municípios em risco pelo fato do período atual ser mais propício ao desenvolvimento do mosquito.

No site do MS, veja quais são os sintomas, perguntas sobre a doença e a forma de prevençao. (Fonte: DOL, com informações do site da Folha)

Agências do INSS terão funcionamento ampliado

2012-02-14T09:18:00.001-03:00

Agências da Previdência Social terão o horário de atendimento ao cidadão ampliado a partir de 1º de março, em todo o país.

Elas passam a funcionar ininterruptamente das 7h às 19h.

Isso foi possível por causa da mudança na carga horária dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham no atendimento ao público.

A carga de oito horas diárias intercaladas foi alterada para seis horas ininterruptas, após acordo com o governo.

Assim, o atendimento nas agências não será interrompido durante a semana em nenhum horário do dia. (Fonte: Agência Brasil)

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-14T08:34:00.003-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20100036

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 341562

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ORIGEM: CONTRATO Nº 20100036

DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2010-007SEMED

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): AGOSTINHO BATISTA DE ARAÚJO

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento de extensão da escola municipal de ensino fundamental Antonio Matos Filho, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 153.600,00 (cento e cinqüenta e três mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: (01 de Fevereiro de 2010 a 01 de Fevereiro de 2012)

1º ADITIVO VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2012 a 01 de Fevereiro de 2014

VALOR: R$ 170.403,84 (cento e setenta mil e quatrocentos e três reais e oitenta e quatro centavos)

DATA DO ADITIVO: 01/02/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 341528

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110310

DECORRENTE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2011-006SEMOB

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): CONSTRUTORA F E F LTDA EPP

OBJETO: Construção de serviço de construção de cerca tipo alambrado para isolamento da área operacional da Estação de Tratamento de Água (ETA1) do bairro Bela Vista, no município de Parauapebas, estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 501.660,00 (quinhentos e um mil e seiscentos e sessenta reais)

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 10 de Agosto de 2011 a 08 de Dezembro 2011

2º ADITIVO DE VIGÊNCIA: 08 de Dezembro 2011 a 30 de Abril 2012

DATA DO ADITIVO: 05/12/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2011-013SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 341438

TOMADA DE PREÇO Nº 2/2011-013SEMOB

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA UNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Presidente, torna público que às 09:00 horas do dia 02 de Março de 2012, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo menor preço, para Contratação de serviços de construção de 500M (quinhentos metros) de ponte em madeira de lei, cravadas om bate estaca, nas localidades PA Goiano, Valentim Serra,
Palmares II, Vila Brasil, Alto Bonito, Lana, Carimã e Cedere I, zona rural do município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal º 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 13 de Fevereiro de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2012-012-GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 341251

A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOAO
EDUARDO FONTANA, CHEFE DE GABINETE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação de serviços especializados para Estudo de viabilidade econômico-financeiro para instalação de porto seco em Carajás, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

Contratado: FUNDAÇÃO VALE DO TAQUARI DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCI Fundamento Legal...: art. 24, inciso XIII , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOAO EDUARDO FONTANA, CHEFE DE GABINETE.

PARAUAPEBAS - PA, 08 de Fevereiro de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação

TÍTULO DE ELEITOR

2012-02-13T11:33:00.001-03:00

O prazo final para o eleitor requerer o alistamento ou a transferência do título de eleitor é 09 de maio de 2012.

É bom não deixar para última hora!

Quanto mais se aproxima do prazo final, as filas crescem e, nos últimos dias, é comum avançar pela madrugada o atendimento nos cartórios eleitorais de todo o país, com filas dando volta nos quarteirões.

Seja cidadão, participe do processo democrático!

Vote!

Receita pode antecipar liberação de programa do IR

2012-02-13T11:24:00.001-03:00

O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 poderá ser liberado na internet antes do dia 24, data estabelecida pela Receita Federal para disponibilizar o aplicativo. Tudo irá depender da homologação do programa. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, passou a semana em Salvador para acompanhar os últimos testes na fábrica de software (programa de computador), localizada na capital baiana.

Segundo Joaquim Adir, se tudo der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa antes do prazo de entrega da declaração para facilitar o preenchimento do documento pelo contribuinte. “É uma experiência que a gente está fazendo. Com a antecipação, o contribuinte poderá preencher os dados com tranquilidade, já que terá familiaridade com o aplicativo”, disse.

De acordo com ele, a antecipação também será vantajosa para quem faz várias declarações, incluindo os escritórios de contabilidade. Ele, no entanto, lembra que o contribuinte terá que esperar até março para enviar a declaração, mesmo que preencha o formulário antecipadamente. O prazo para a entrega do documento será entre 1º de março e 30 de abril.

Por enquanto, o contribuinte que quiser antecipar o preenchimento da declaração deverá separar a documento necessária, embora o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termine no dia 29 de fevereiro.

A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial da União. (Fonte: ABr)

PT cede um espaço inédito na disputa direta por capitais

2012-02-09T13:58:00.000-03:00

Os petistas poderão ceder a cabeça de chapa nas capitais neste ano como jamais fizeram. Nas últimas quatro eleições, o PT lançou entre 19 e 23 candidaturas próprias (média de 20,2). No momento, em quase metade das 26 capitais o partido discute a possibilidade de coligação. Em 12 cidades, a legenda realizará o chamado encontro de tática eleitoral, passo que antecede o apoio a candidatos de outras siglas. Os motivos para a concessão são os mais variados: desde a tendência ao governismo (como em Teresina), passando pela prioridade à eleição em 2014 para governador (Curitiba), pelo cuidado para não abalar a aliança com o PMDB (Rio de Janeiro) até a falta de musculatura do partido na região (Manaus). Secretário nacional de organização do PT, Paulo Frateschi afirma que pelo menos nos dois primeiros casos a legenda tem condições de lançar nome competitivo, mas está pendendo para a aliança. (Fonte: Valor Econômico)

Votos a favor da lei seca

2012-02-09T13:56:00.000-03:00

Além do teste do bafômetro e do exame de sangue, o crime de dirigir alcoolizado poderá ser comprovado por meio de exame clínico e testemunhas. Esse é o entendimento de pelo menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na sessão do julgamento iniciado ontem, a Terceira Seção estabelecerá a tese sobre quais meios podem ser usados para provar a embriaguez do condutor. A decisão orientará magistrados do país inteiro. No entanto, a análise do recurso do MPDFT, de novembro de 2008, acabou adiada mais uma vez porque o desembargador convocado Adilson Macabu, do Rio de Janeiro, pediu vista. "Sou um escravo da Constituição, e o princípio da legalidade deve prevalecer", argumentou. O próximo encontro no STJ será no dia 29, sem garantias de que o assunto entrará na pauta. (Fonte: Correio Braziliense)

Ex-vendedor da Ambev receberá R$ 100 mil por humilhações

2012-02-09T13:54:00.000-03:00

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e manteve decisão regional que aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a um ex-vendedor da empresa submetido a maus tratos e humilhação por não atingir metas de venda. Para a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, não foi demonstrada desproporcionalidade entre o dano causado ao trabalhador e a culpa da empresa capaz de justificar a redução do valor, como pretendia a empresa.

O vendedor trabalhou na Ambev de março de 2003 a julho de 2007 e, de acordo com prova testemunhal, durante esse período os empregados eram obrigados pelos gerentes a pagar prendas, como usar fraldão, fazer flexões e passar pelo corredor polonês, quando não atingiam as metas de vendas. Além disso, os supervisores usavam palavras de baixo calão contra eles nessas ocasiões. Uma das testemunhas afirmou que viu o autor da ação no corredor polonês e que ele era alvo de apelidos pejorativos. Baseada nessas provas, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) fixou a indenização por dano moral em R$ 30 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao acolher recurso do trabalhador, majorou o valor para R$ 100 mil, por entender que a quantia fixada não atendia, a princípio, a reparação do dano causado e não levava em conta a capacidade econômica da Ambev. "Constata-se que o procedimento ofensivo era adotado a uma coletividade de empregados, o que também se conclui pelas inúmeras ações que tramitam nessa Justiça com pedidos idênticos", destacou o TRT. "A indenização, portanto, além do caráter punitivo e reparatório, deverá também servir como medida educativa quanto à forma de tratamento dos seus empregados e no sentido de abolir definitivamente tais práticas abusivas perpetradas no desenvolvimento do contrato de trabalho".

A Ambev interpôs recurso de revista ao TST contra essa decisão. A Quarta Turma não conheceu do apelo por não existirem elementos objetivos que demonstrem violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para a quantificação do dano moral.
(Fonte: (Augusto Fontenele/CF/TST)

Vale fecha acordo com Petrobras para projeto em SE

2012-02-09T13:35:00.000-03:00

A Vale conseguiu fechar com a Petrobras um contrato de arrendamento de 30 anos para exploração das reservas de carnalita, minério do qual se extrai o cloreto de potássio, de propriedade da petroleira estatal, em Sergipe. O acerto, depois de várias rodadas de negociação, vai permitir à mineradora tirar do papel um megaprojeto de produção de fertilizantes no Estado, estimado em US$ 4 bilhões. (Fonte: Valor Econômico).

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-09T10:01:00.003-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 9/2012-001GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339561

PREGÃO Nº 9/2012-001GABIN

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 24 de Fevereiro de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor
preço, sob o regime de empreitada por preço GLOBAL, para Execução dos serviço de reserva e emissão de passagens aéreas para uso no deslocamento de servidores a serviço da Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará., de acordo com
o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da
Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 08 de Fevereiro de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20110424

CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-001GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339733

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

CONTRATO Nº: 20110424

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-001GABIN

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA(O): IDÉIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA. OBJETO: Contratação de agência de publicidade e propaganda
para execução do estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, intermediação, supervisão da execução externa, distribuição da publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens
ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral, as ações do governo municipal de Parauapebas, no Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2011 Atividade 2601.161221203.2.164 MANUT. DA COORD. GERAL DO FUNDO MUN. DE HABITACAO, Classificação econômica 3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 48.000,00.

VIGÊNCIA: 24 de Novembro de 2011 a 23 de Novembro de 2012
DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20110423-GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339742

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-001GABIN

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA(O): IDÉIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA. OBJETO: Contratação de agência de publicidade e propaganda
para execução do estudo, planejamento, conceituação,concepção, criação, intermediação, supervisão da execução externa, distribuição da publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens
ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral, as ações do governo municipal de Parauapebas, no Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2011 Atividade 1901.081310083.2.139 PUBLICIDADE E CAMPANHAS EDUCATIVAS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 80.000,00. VIGÊNCIA: 24 de Novembro de 2011 a 23 de Novembro de 2012

DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20110422-GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339752

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-001GABIN

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): IDÉIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA.

OBJETO: Contratação de agência de publicidade e propaganda para execução do estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, intermediação, supervisão da execução
externa, distribuição da publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral, as ações do governo municipal de Parauapebas,
no Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2011 Atividade 1601.121310083.2.096 PUBLICIDADES E CAMPANHAS EDUCATIVAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 100.000,00.

VIGÊNCIA: 24 de Novembro de 2011 a 23 de Novembro de 2012
DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20110420-GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339767

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-001GABIN

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): IDÉIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA.

OBJETO: Contratação de agência de publicidade e propaganda para execução do estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, intermediação, supervisão da execução
externa, distribuição da publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral, as ações do governo municipal de Parauapebas,
no Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ R$2.672.000,00 (dois milhões e seiscentos e setenta e dois mil reais) (setecentos e dois mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2011 Atividade 0201.041310083.2.007 ENCARGOS COM PUBLICIDADE E CAMPANHAS EDUCATIVAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 1.300.000,00; Exercício 2011 Atividade 0201.261310511.2.012 CAMP. EDUCAT. P/ MINIMIZACAO DE ACIDENTES NO TRANSITO,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor R$ 96.000,00; Exercício 2011 Atividade 0301.141310083.2.018 PUBLICIDADE E CAMPANHAS
EDUCATIVAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 80.000,00; Exercício 2011 Atividade 0401.041221203.2.026 MANUT. DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 48.000,00; Exercício 2011 Atividade 0501.131221203.2.028 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 80.000,00; Exercício 2011 Atividade 0601.041221203.2.033 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA
JURÍDICA, no valor de R$ 48.000,00; Exercício 2011 Atividade 0701.040921203.2.040 MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV.
DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 32.000,00; Exercício 2011 Atividade 0801.041221203.2.044 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, Classificação
econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 88.000,00; Exercício 2011 Atividade 0901.041221203.2.048 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 104.000,00; Exercício 2011 Atividade 1001.041231203.2.055
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 200.000,00; Exercício 2011 Atividade
1101.151221203.2.065 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$
88.000,00; Exercício 2011 Atividade 1201.181221203.2.072 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA
JURÍDICA, no valor de R$ 32.000,00; Exercício 2011 Atividade 1301.041221203.2.077 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV.
DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 256.000,00; Exercício 2011 Atividade 1401.201221203.2.082 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PRODUCAO RURAL, Classificação
econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 64.000,00; Exercício 2011 Atividade 2201.181310083.2.161 PUBLICIDADE E CAMPANHAS DE
EDUCACAO AMBIENTAL, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 80.000,00; Exercício 2011 Atividade 2501.161221203.2.162 MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE HABITACAO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 24.000,00; Exercício 2011 Atividade 1501.121221203.2.088 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE
EDUCACAO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 52.000,00.

VIGÊNCIA: 24 de Novembro de 2011 a 23 de Novembro de 2012
DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20110421-GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339757

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-001GABIN

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): IDÉIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA.

OBJETO: Contratação de agência de publicidade e propaganda para execução do estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, intermediação, supervisão da execução
externa, distribuição da publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral, as ações do governo municipal de Parauapebas,
no Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: : Exercício 2011 Atividade 1701.101310083.2.114 PUBLICIDADE E CAMPANHAS EDUCATIVAS/FMS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 100.000,00.

VIGÊNCIA: 24 de Novembro de 2011 a 23 de Novembro de 2012
DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº 2/2011-012SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339294

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2011-012SEMOB

CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise das propostas e dos preços apresentados pelas proponentes relativas à TOMADA DE PREÇOS nº 2/2011-012SEMOB, cujo objeto Contratação dos serviços de
ampliação da praça da Agrovila Palmares Sul com edificações de áreas cobertas, no município de Parauapebas, Estado do Pará, esta Comissão Permanente de Licitação CLASSIFICOU à proponente:G L DE ARAUJO & CIA LTDA., vencedora do certame, tendo em vista o critério de julgamento de menor preço e observância das exigências editalícias, no valor total de R$ 227.583,52 (Duzentos e Vinte e Sete Mil, Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos), por ter apresentado a
proposta mais vantajosa para a Administração.

Parauapebas, Pará 30 de Janeiro de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão Permanente de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20110069-SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339506

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110069

DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2011-006 SEMED

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): VALTER SOUSA DAS CHAGAS

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da extensão da escola municipal de ensino fundamental de Ensino Infantil “GENTE INOCENTE”, localizado na rua GABUS MENDES, Nº 463, bairro GUANABARA, no Município de Parauapebas, estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 33.600,00 (trinta e três mil seiscentos reais)

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 01 de Fevereiro de 2011 a 01 de Fevereiro de 2012

1º ADITIVO DE VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2011 a 01 de Fevereiro de 2013
DATA DO ADITIVO: 31/01/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2010-001 SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339515

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ORIGEM: CONTRATO Nº 20100008

DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2010-001 SEMED

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE ALMEIDA

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento de extensão da escola municipal de ensino fundamental Novo Horizonte, no Município de Parauapebas, estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 15 de Janeiro de 2010 a 14 de Janeiro de 2012

1º ADITIVO VIGÊNCIA: 14 de Janeiro de 2012 a 14 de Janeiro de 2014

VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

DATA DO ADITIVO: 15/01/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20100035-SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339532

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ORIGEM: CONTRATO Nº 20100035

DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2010-006 SEMED

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): RAIMUNDO SILVA DE LIMA

OBJETO Locação de imóvel não residencial para funcionamento de extensão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sandra Maria, no município de Parauapebas, estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 52.800,00 (cinqüenta e dois mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 01 de Fevereiro de 2010 a 21 de Janeiro de 2012.

1º ADITIVO VIGÊNCIA: 21 de Janeiro de 2012 a 21 de Janeiro de 2014

VALOR: R$ 52.800,00 (cinqüenta e dois

LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-09T09:39:00.004-03:00

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 339669

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO 9/2012-00006CMP

O Município de PARAUAPEBAS, através da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do (a) Pregoeiro (a), torna público que às 09:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÂO, tipo menor preço, para serviços de preparação e fornecimento de buffet, coquetel e café da manhã para atender a CMP., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua E, nº 505, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Parauapebas – PA, 09 de fevereiro de 2012.
ARGENOR SOUSA SILVA
Pregoeiro(a)

Caixa Econômica Federal vai realizar concurso em 2012

2012-02-08T11:37:00.002-03:00

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve publicar edital de concurso público em breve. O presidente do órgão, Jorge Hereda, confirmou que novas vagas devem ser preenchidas para o cargo de Técnico Bancário, em nível nacional.

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que vai realizar concurso em 2012. A instituição prevê a ampliação do seu quadro de funcionários em torno de 5 mil novas vagas até o final de 2012. As vagas serão preenchidas por meio de um novo concurso público e por aprovados dos três concursos que ainda têm validade. O concurso será para os cargos de níveis médio e superior.

Apesar das datas da inscrição e da prova ainda não estarem definidas, o concurso da CEF terá postos na carreira de Técnico Bancário Novo, de nível médio e outros cargos de nível superior. Os salários deverão ser oferecidos no valor que variam de R$ 1.784,00 (técnico) a R$ 7.931,00 (profissionais de nível superior). Além do salário, serão acrescidos benefícios como auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação.

A inscrição para o Concurso da Caixa 2012 e o Edital do Concurso da Caixa 2012 poderão ser encontrados no site da Caixa (www.caixa.gov.br) assim que forem divulgados.

Para garantir sua aprovação, é necessário começar imediatamente seus estudos. Abaixo você encontra a apostila impressa atualizada, assim como um curso preparatório online, e você poderá pagar com toda Segurança por Boleto transferencia ou cartão de crédito contando com toda Segurança do PagSeguro. (Fonte: Concursos no Brasil).

Garibaldi explica detalhes da reforma da Previdência para a bancada do PMDB

2012-02-08T11:30:00.001-03:00

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, reuniram-se nesta terça-feira (7) com a bancada de deputados federais do PMDB para esclarecer alguns pontos do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos - Funpresp (PL 1992/07). A reunião ocorreu na sala de reuniões da Liderança do PMDB na Câmara.

Durante a reunião, proposta pelo líder Henrique Eduardo Alves e realizada no começo da noite desta terça-feira (7), o ministro explicou que se o projeto for aprovado as alterações por ele propostas não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei.

Garibaldi Alves informou ainda que o projeto estabelece para as aposentadorias dos servidores públicos federais o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - hoje fixado em R$ 3916,20 - assim como os trabalhadores da iniciativa privada.

Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das aposentadorias será realizada através da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que capitalizará os recursos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias acima do teto. (Fonte: Tribuna do Norte).

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-08T10:55:00.003-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº 3/2011-009SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 338903

CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-009SEMOB

CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise das propostas e dos preços apresentados pelas proponentes relativas à
CONCORRÊNCIA nº 3/2011-009SEMOB, cujo objeto Contratação de empresa para execução de Obra de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica do complexo VS-10, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, esta Comissão Permanente de Licitação CLASSIFICOU à proponente: J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora do certame, tendo em vista o critério de julgamento de menor preço e observância das
exigências editalícias, no valor total de R$ 13.160.798,63 (Treze Milhões, Cento e Sessenta Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração.

Parauapebas, Pará 31 de Janeiro de 2012.
Cordialmente,
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão Permanente de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20100161 SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 338774

ORIGEM: CONTRATO Nº 20100161

DECORRENTE: TOMADA DE PREÇO Nº 2/2010-001SEMOB

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA(O): VISATEC-CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 9 KM E RECUPERAÇÃO DE 31,8 KM DE ESTRADAS VISCINAIS NAS LOCALIDADE RIO BRANCO E CARLOS FONSECA, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.195.399,71

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 20 de Abril de 2010 a 10 de Agosto de 2010.

VIGÊNCIA APÓS ADITIVO: 20 de Abril de 2010 a 27 de Fevereiro de 2012.
DATA DO ADITIVO: 04 de Outubro de 2011

Jari Celulose indenizará desenhista vítima de acidente de trabalho

2012-02-08T10:48:00.000-03:00

A Jari Celulose, Papel e Embalagem S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil, mais R$ 198 mil, a título de pensão vitalícia, a um desenhista industrial que ficou incapacitado para o trabalho ao sofrer acidente de trabalho. O recurso da empresa ao TST não foi conhecido pela Sexta Turma, que manteve o entendimento de que a empresa foi negligente ao não implementar as medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho.

As atividades do desenhista consistiam na elaboração de projetos, levantamentos tridimensionais, preparação de estudos da viabilidade dos projetos e acompanhamento de sua execução. O acidente ocorreu quando ele fazia um levantamento topográfico em cima de tanques de sal e deslizou num piso escorregadio, caindo de uma altura de três metros. Com a queda, sofreu rompimento dos tendões do joelho esquerdo e dos meniscos, e teve de se submeter a cirurgia e vários tratamentos para recuperar as funções perdidas.

Apesar disso, o desenhista ficou com sequelas permanentes, como instabilidade na perna esquerda, complicações na coluna vertebral e atrofia, que o deixaram incapacitado para o trabalho, devido às dificuldades para andar. Ele tinha, na época, 27 anos e era responsável pelo sustento da mulher e dos filhos.

Segundo afirmou na inicial da ação trabalhista, a Jari agiu com negligência e imprudência, porque, além do piso do local ser inadequado e inseguro, a empresa não mantinha seguro contra acidentes para seus empregados, e não lhe prestou qualquer tipo de assistência. Pleiteou, assim, pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal vitalícia, equivalente ao piso mensal da categoria, e indenização por danos morais no valor de R$ 700 mil.

A Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado (AP) julgou improcedentes os pedidos por entender que o laudo pericial não era conclusivo em relação ao nexo de causalidade entre o acidente e a atividade do desenhista, pois ele apresentava problemas na perna esquerda desde a infância. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), porém, ao examinar recurso, reformou a decisão, por considerar que o acidente contribuiu para o agravamento das lesões pré-existentes. Além disso, havia limo no lugar da queda, evidenciando a falta de preocupação da empresa em manter o local limpo e em zelar pela segurança e integridade de seus trabalhadores. Assim, fixou a indenização por dano moral em R$ 100 mil e, com base no seu salário da época e sua expectativa de vida, a pensão vitalícia em R$ 198 mil.

A Jari tentou reformar a decisão no TST, com o argumento de que a responsabilidade do empregador nos casos de acidente do trabalho é subjetiva, ou seja, depende da existência de culpa, o que não foi provado no caso. Mas o relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou presentes, no caso, os requisitos para a responsabilização da Jari, como o nexo causal e o dano sofrido pelo desenhista, estando correta a decisão do Regional. "Tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional do ser humano, são bens fundamentais de sua vida, inquestionavelmente tutelados pela Constituição (artigo 5º, incisos V e X)", ressaltou. "Agredidos em face de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica (artigo 7º, inciso XXVIII)", concluiu. (Fonte: (Lourdes Côrtes/CF/TST)

Governo federal cancela 181 convênios com ONGs

2012-02-08T10:47:00.000-03:00

O governo federal cancelou 181 convênios firmados entre organizações não-governamentais (ONGs) e ministérios após concluir a análise dos acordos, conforme determinação da Presidência estabelecida por decreto em outubro do ano passado, após seguidos escândalos envolvendo entidades e ministros. Outros 305 convênios foram considerados "com restrição" e ainda podem ser cancelados. A nota divulgada pela Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Ministério do Planejamento, destaca que 917 convênios foram considerados regulares, o que significa 65% do total de 1.403 convênios analisados. O texto não esclarece os motivos para o cancelamento de 181 convênios e apenas indica que estes "não estavam adequados". Os 305 convênios que ficaram sem definição deverão passar, segundo a Casa Civil, por um processo de esclarecimentos da prestação de contas para poderem ser regularizados. Se forem reprovados, constarão no cadastro de entidades com restrição para conveniar com o governo federal. (Fonte: estadão.com.br)

Calendário eleitoral: datas importantes no 1º semestre de 2012

2012-02-08T10:42:00.000-03:00

2012 é ano de eleições municipais no Brasil. Os mais de 136 milhões de eleitores devem ir às urnas, no dia 7 de outubro (em primeiro turno), para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios do país. O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou o Calendário Eleitoral que vai nortear o pleito.

A partir do dia 7 de abril, todos os programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

10 de abril marca o início do prazo a partir do qual fica vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Já no dia 9 de maio termina o prazo para o eleitor requerer sua inscrição eleitoral ou pedir transferência de domicílio. 9 de maio também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral, e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

De 10 a 30 de junho acontecem as convenções partidárias para escolha dos candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Janeiro
Desde o dia 1º de janeiro está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, bem como os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

O calendário também prevê que, a partir do primeiro dia do ano, todas as pesquisas eleitorais realizadas devem ser registradas, no Juízo Eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei. (Fonte: TSE).

TSE mantém cassação de vereador que se passou pelo pai durante campanha

2012-02-08T10:40:00.000-03:00

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, na noite desta terça-feira (7), manter a cassação da Jander Tabosa dos Reis, candidato eleito a vereador de Manaus-AM nas eleições de 2008 pelo Partido Verde (PV).

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) entendeu que houve fraude na eleição de Jander Tabosa que teria realizado atos que confundiram sua imagem com a de seu pai, Ronaldo Tabosa, ao usar indevidamente seu nome e prestígio para iludir os eleitores sobre quem era o verdadeiro candidato. Ele teve o mandato cassado em 2009 a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), para quem Jander só se elegeu porque os eleitores pensavam estar votando no pai.

Ao examinar a questão anteriormente, o TSE determinou que o TRE-AM rejulgasse o processo e apontasse se a fraude cometida por Jander tinha potencial de mudar o resultado do pleito e anulando a cassação. O Tribunal Regional rejulgou o processo e, por unanimidade, entendeu que, não fosse a fraude, Jander não teria conseguido se eleger.

De acordo com o relator, ministro Marcelo Ribeiro, a decisão do TRE-AM entendeu que houve potencialidade lesiva para influenciar no pleito, conforme o testemunho de eleitores. “O que importa é que a campanha desenvolvida foi suficiente para causar dúvida no eleitor”, afirmou.

O relator apontou ainda as provas que levaram à cassação do vereador como fotocópias de santinhos com propaganda eleitoral feita a favor apenas no nome Tabosa e sem fotografia. Também foi juntado aos autos laudo pericial da Polícia Federal sobre três DVDs contendo imagens da propaganda eleitoral de Jander na televisão e na convenção partidária quando houve a escolha dos candidatos do PV nas eleições municipais.

Em uma das gravações, disse o ministro, aparece Ronaldo Tabosa, que se apresenta como pré-candidato do partido assim como uma gravação em que Jander aparece com o pai em carreata e corpo a corpo com eleitores. Essas provas, de acordo com o relator, demonstram que o pai se passou pelo filho perante o eleitorado.

Voto divergente, o ministro Marco Aurélio considerou que a decisão do tribunal regional foi tomada “a partir de um subjetivismo”, pois seria indispensável demonstrar que elementos concretos teriam figurado como candidato o pai e não o filho”. O ministro argumentou que, ao votar, o eleitor teve que teclar o número do candidato e conferido a foto que apareceu na urna eletrônica. (Fonte: BB/LF/TSE).

Pará fecha 2011 com 51 mil novos empregos

2012-02-08T10:35:00.001-03:00

(Foto: Thiago Araújo)

O Pará gerou 51 mil novos postos de trabalho no ano passado, de acordo com levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O balanço faz parte do Observatório do Trabalho do Estado do Pará, um convênio entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (Dieese-Pará).

“Em 2011, continuamos crescendo na geração de emprego, impulsionados principalmente pelas vagas surgidas no interior do Estado. Este é o segundo melhor saldo alcançado pelo Estado desde que começamos a fazer parte do levantamento do Caged, em 1992”, comemorou o supervisor técnico do Dieese, Roberto Sena, durante a coletiva de imprensa sobre a pesquisa, realizada ontem pela manhã, na sede da Seter.

No balanço do emprego formal no Estado, em 2011 (janeiro a dezembro) foram feitas 366.721 admissões contra 315.228 desligamentos - saldo positivo de 51.493 postos de trabalho e crescimento de 8,04%. Com o resultado, o Pará ficou em 11º lugar no ranking de Estados que tiveram maiores crescimentos na geração de empregos.
“Ainda não é o ideal, já que o desempenho foi pior do que se comparado com o ano de 2010, no qual chegamos a 54 mil novas vagas. Mas demonstra que nossa economia está estável e os investimentos continuam acontecendo”, afirma Sena.

PAC IMPULSIONA
Dentre os grandes projetos que impulsionam o crescimento dos postos de trabalho, o técnico do Dieese cita as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, os polos de mineração e a agroindústria. “É uma tendência que veio pra ficar. Dos postos de trabalho gerados este ano, 62,26% deles estão em municípios do interior, o equivalente a mais de 32 mil vagas”, revela.

Entretanto, o maior destaque continua com Belém que apresentou saldo positivo de 12.788 empregos formais, o que corresponde a 24,83% do saldo total de postos. Em comparação com outros Estados da região Norte, o Pará ocupa primeira posição na criação de empregos, seguido por Amazonas (45.186 postos), Rondônia (11.781), Tocantins (8.419), Amapá (7.256), Acre (4.688) e Roraima (2.606).

PARÁ À FRENTE
“Mesmo tendo perdido a disputa como uma das subsedes da Copa do Mundo (de 2014), nosso Estado ainda está à frente na geração de emprego. É uma prova que os investimentos estão acontecendo. Agora nós devemos botar a mão nesses dados e notar em que pontos estamos gerando mais emprego para capacitar nossos trabalhadores”, afirma o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, Junior Hage. (Fonte: Diário do Pará)

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-07T10:49:00.002-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

20110167 PPP-005SEMAD

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 338567

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110167

DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2011-005SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): AUTO POSTO VALE VERDE LTDA

OBJETO: Fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel comum) e lubrificantes para atender a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 5.326.892,66
VIGÊNCIA INCIAL: 14 de Abril de 2011 a 31 de Dezembro de 2011

ADITIVO DE PRAZO: 14 de a 29 de Abril de 2012
ADITIVO DE VALOR: R$ 1.342.280,51
DATA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

20110168 PP-005SEMAD

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 338578

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110168

DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2011-005SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): AUTO POSTO VALE VERDE LTDA

OBJETO: Fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel comum) e lubrificantes para atender a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 821.493,94
VIGÊNCIA INCIAL: 14 de Abril de 2011 a 31 de Dezembro de 2011

ADITIVO DE PRAZO: 14 de a 29 de Abril de 2012
ADITIVO DE VALOR: R$ 205.353,99
DATA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20110169 PP005SEMAD

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 338584

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110169

DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2011-005SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): AUTO POSTO VALE VERDE LTDA

OBJETO: Fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel comum) e lubrificantes para atender a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 248.739,94
VIGÊNCIA INCIAL: 14 de Abril de 2011 a 31 de Dezembro de 2011

ADITIVO DE PRAZO: 14 de a 29 de Abril de 2012
ADITIVO DE VALOR: R$ 61.716,98
DATA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20110170 PP-005SEMAD

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 338588

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110170

DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2011-005SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): AUTO POSTO VALE VERDE LTDA

OBJETO: Fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel comum) e lubrificantes para atender a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 696.835,81
VIGÊNCIA INCIAL: 14 de Abril de 2011 a 31 de Dezembro de 2011

ADITIVO DE PRAZO: 14Abril de 2011 a 29 de Abril de 2012
ADITIVO DE VALOR: R$ 174.197,81
DATA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20110087 DISPENSA 011 SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 338600

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110087

DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2010-011 SEMED

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): GILSON CUNHA DINIZ

OBJETO: Locação de imóvel na Av. Jota, Quadra 32, Lote 13, Bairro Novo Horizonte, onde funcionará a Extensão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 16 de Fevereiro de 2011 a 15 de Fevereiro de 2012.

1º ADITIVO VIGÊNCIA: 15 de Fevereiro de 2012 a 15 de Fevereiro de 2013
VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
DATA DO ADITIVO: 15/02/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2012 SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 338471

CONEVENENTES: Prefeitura Municipal de Parauapebas e a VALE S/A.

INTERVENIENTE: Universidade Federal do Pará – UFPA.

Objeto: O presente instrumento ter por objeto a construção e implantação de um Campus Universitário no Município de Paraupebas/PA.

DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com vigência a partir da data Publicação.

Parauapebas, 27 de Janeiro de 2012.
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal de Parauapebas/PA

LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-07T10:39:00.003-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 338165

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAEP, Autarquia Municipal, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará licitações na modalidade de PREGÕES PRESENCIAIS, do tipo menor preço, para a contratação de empresas para
fornecimento de equipamentos e materiais, conforme abaixo:

- PP 9/2012-003SAAEP: aquisição de bombas submersas, painéis e cabos elétricos para serem instalados em sistemas alternativos de abastecimento de água no município de
Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 120 ( cento e vinte ) dias. O recebimento das propostas será às 9:00 h do dia 23 / 02 / 12.

- PP 9/2012-004SAAEP: aquisição de aeradores de alta rotação para serem instalados na lagoa da estação de tratamento de água e esgoto do Bairro Primavera no município de Parauapebas, Estado do Pará: Prazo: 120 ( cento e vinte ) dias. O recebimento
das propostas será às 14:30 h do dia 23 / 02 / 12.

- PP 9/2012-005SAAEP: fornecimento de materiais a serem utilizados nos serviços de manutenção civil executados pelo SAAEP na recuperação de calçadas, redes de esgoto sanitário, adutoras e outros que se fizerem necessários, no município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 90 ( noventa ) dias. O recebimento das propostas será às 09:00 h do dia 24 / 02 / 12.

- PP 9/2012-006SAAEP: aquisição de produtos químicos para tratamento de efluentes domésticos da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Bem Viver Parauapebas para utilização no processo de tratamento de água para consumo humano em estação de tratamento de água do Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 12 ( doze ) meses. O recebimento das propostas será às 14:30 h do dia 24 / 02 / 12.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Local de conhecimento / compra dos editais: Comissão Permanente de Licitação/SAAEP – Rua Rio Dourado, s/nº, bairro Beira Rio - Parauapebas, PA.

Parauapebas, PA, 6 de fevereiro de 2.012.
Mauro de Lima Prado
Pregoeiro

Licitação bilionária no pré-sal

2012-02-06T16:17:00.000-03:00

A Petrobras vai receber amanhã as propostas para a montagem dos módulos e a integração das oito plataformas de produção, armazenagem e transferência (FPSOs) que serão instaladas no pré-sal e montadas no Brasil com alto índice de nacionalização. O custo estimado pelo mercado no ano passado para o total da encomenda varia entre US$ 5 bilhões e US$ 7 bilhões. A compra é de cerca de 80 módulos mais a respectiva integração. Os oito cascos já estão sendo construídos em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, no dique seco da Ecovix, braço da Engevix Engenharia para construção oceânica. O custo de construção dessas unidades é de US$ 3,46 bilhões, segundo informou ao mercado a Galp Energia, uma das sócias da Petrobras, que tem ainda a BG e a Repsol como sócias nas áreas onde as plataformas serão instaladas. Para construir as oito plataformas, a Petrobras dividiu a licitação em partes. Primeiro licitou os cascos, já contratados, e depois colocou em licitação quatro pacotes de módulos e três integradores. É para as duas últimas partes que as propostas serão entregues amanhã. (Fonte: Valor Econômico)

Maioria das prefeituras não cumpre Lei da Transparência

2012-02-06T16:07:00.002-03:00

Promotora Isabel Menezes alerta que há base legal para abrir processos por improbidade

O Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009, apenas oito, dos 66 municípios com mais de 10 mil habitantes, que são obrigados a manter portais da Transparência cumprem a lei. Dos oito, três têm mais de 100 mil habitantes [Natal, Mossoró e Parnamirim] e cinco, entre 50 e 100 mil habitantes [Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante]. Os outros 58 municípios têm população entre 10 e 50 mil e nenhum se enquadrou à norma federal.

Para essas cidades, o prazo final, fixado na legislação, para que a ferramenta esteja implantada e, em funcionamento, se esgota em três meses [27 de maio]. "A lei está em vigor há bastante tempo", disse a promotora, "mas precisa fazer um trabalho para que seja cumprida". Nos 101 municípios com menos de 10 mil habitantes não há obrigatoriedade de implantar portal, de acordo com a chamada Lei da Informação, a 12.527/2011. Isabel Menezes adiantou que o Ministério Público Estadual fará uma ação conjunta, em março, para que os portais sejam implantados nos municípios onde a ferramenta é obrigatória.

As promotorias do interior do Estado serão orientadas pelo Caop Patrimônio Público a abrir inquéritos em cada comarca de abrangência das 58 cidades. "Quando a gente pressiona os municípios fazem" disse a promotora Isabel Menezes, acrescentando que agora, com a Lei da Informação [12.527/1011], os promotores podem acionar os gestores por improbidade administrativa. Ela mencionou a possibilidade de o MPE acertar prazo para cada gestor municipal.

"Claro que vamos ter que tratar diferente os municípios com realidades diferentes. Não dá para tratar Guamaré, que tem maior renda, da mesma forma que Arês", ponderou Isabel Menezes, alertando, por outro lado que "apesar disso, os dois vão ter que prestar essa informação [ou seja, se enquadrarem na lei]".

Falhas

No caso dos portais que estão implantados, a coordenadora do Caop Patrimônio Público aponta falhas e diz que não chegam a atender integralmente às exigências da Lei da Transparência. Ela considerou os de Natal e Mossoró como "portais razoáveis" e criticou severamente os de Assu e Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Ela ressaltou se tratar de uma nova lei que ainda vai criar uma nova cultura.

Em novembro, numa pesquisa que fez entre os portais identificou que "às vezes, os sites [das prefeituras] têm até o link [do portal], mas você não consegue entrar". O MPE, segundo ela, está atento a esse fato e vai pressionar os municípios para que obedeçam aos dispositivos da legislação.

No entanto, ressaltou, "os tribunais de Contas do Estado e da União também fazem esse acompanhamento [dos portais já instalados]". No RN, o TCE publicou a resolução 006/2011 que regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e fixa normas e padronização para inserção de informações via portal da transparência.

Pela Lei federal da Transparência, as prefeituras devem disponibilizar, de maneira pormenorizada, as movimentações orçamentárias (receitas e despesas), em tempo real, com ferramenta de pesquisa e de gravação dos relatórios em diversos formatos eletrônicos, de modo a facilitar a análise e o tratamento estatístico das informações.

É raro, citou Isabel Menezes, esse nível de qualidade. "Essas informações ainda não estão aplicadas em nenhum portal", afirmou. A promotora mostrou, em seu computador, alguns exemplos. No caso da Prefeitura de Assu o site oficial do município traz um link para o portal da transparência, que ao ser acessado, leva a uma página de erro, onde diz "impossibilidade de acesso". Já a Prefeitura de Ceará-Mirim não disponibiliza link do portal em seu site oficial como manda a lei.

Portal da Transparência

Confira o que determina a lei e como estão os municípios do RN.
Informações que devem ser disponibilizadas, segundo a Lei 131/2009:

Orçamento;
extratos das contas e operações financeiras realizadas;
controle de estoque: listas de entrada e saída de mercadorias;
perdão de dívidas, moratórias, concessões de isenções, benefícios fiscais e subvenções;
extrato da conta única;
contratos referentes a obras, serviços, aluguéis e congêneres;
contratação de prestadores de serviços, com a discriminação do nome, subsídio, vencimento ou provento e lotação do mesmo, bem como os contratos firmados para a prestação de serviços por terceirizados;
pagamentos de diárias;
movimentação financeira de pessoal, inclusive os comissionados e aposentados;
operações financeiras de qualquer natureza;
faturas de cartões corporativos (quando houver) do mês subsequente.

Onde tem
Nas cidades com mais de 100 mil habitantes

Parnamirim
202.456
Problema: no item licitações, constam apenas a origem e valor da despesa. Não tem número do processo, data de licitação, de pagamento, classificação orçamentária. Os dados estão desatualizados [até 2011] e só abrem num único formato: PDF.

Mossoró
259.815
Situação: no caso de Mossoró, apesar das informações atualizadas, o portal não tem um resumo de execução orçamentária organizada.

Natal
803.739
Situação: desatualização dos dados. Em três itens verificados pela TN, nas áreas de Saúde e Educação - Obras e Instalações; Locações de mão de obra; e equipamentos e material permanente - as últimas despesas registradas são referentes a outubro de 2011. No item Contratos, constam informações até 2011. Não há opção de gravar os dados para fins estatísticos (formato excel).

Quem está desobrigado
101 municípios com menos de 10 mil habitantes foram dispensados da obrigatoriedade de implantar o portal, pela chamada Lei da Informação, a 12.527/2011. No entanto, esses municípios continuam obrigados a divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes:
Assu
53.227
Situação: o link do Portal da Transparência aparece no site da Prefeitura, mas a página não abre. Dá erro de conexão.

Caicó
62.709
Situação: no último dia 02 de fevereiro, quando o portal foi acessado pela TN, as informações estavam indisponíveis. Em novembro, o Caop Patrimônio Público chegou a acessar o portal, mas constatou a inexistência de informações relativas a 2011.

Ceará-Mirim
68.141
Situação: os dados estão desatualizados. Constam informações até fevereiro/2011. Não há link para o portal no site oficial da Prefeitura.

Macaíba
69.467
Situação: desatualização dos dados. Constam informações de 2011.

São Gonçalo do Amarante
87.668
Situação: há uma aviso no portal de que o Executivo está em fase de implantação de um novo serviço para uma maior transparência, conforme a Lei Complementar 131/2009, que acrescenta dispositivos à LRF (LC 101/00). No portal atual só contém extratos de contratos e informações acerca dos editais.
População de acordo com a Contagem Populacional IBGE/2011.

Onde deveria ter e não tem
58 municípios com população entre 10 e 50 mil habitantes ainda não cumprem a lei

Rio do Fogo
Campo Redondo
Serra do Mel
Lajes
Maxaranguape
Espírito Santo
Umarizal
Vera Cruz
São Tomé
Afonso Bezerra
Cerro Corá
Acari

Passa e Fica
Tibau do Sul
Montanhas
Angicos
Brejinho
Taipu
Patu
Jardim do Seridó
Ielmo Marinho
Alto do Rodrigues
São José do Campestre
Gov. Dix-Sept Rosado

Guamaré
Arês
Upanema
Pendências
Jardim de Piranhas
Alexandria
Santana do Matos
Ipanguaçu
Poço Branco
Lagoa Nova
Pedro Velho
Tangará

São Paulo do Potengi
Jucurutu
Caraúbas
Parelhas
Monte Alegre
São Miguel
Santo Antônio
Goianinha
Nísia Floresta
Baraúna
Extremoz
Areia Branca

Pau dos Ferros
Macau
Canguaretama
Touros
João Câmara
Apodi
Nova Cruz
Santa Cruz
São José de Mipibu
Currais Novos

(Fonte: Tribuna do Norte).

Nota deste blogger: Como se encontram as prestaçoes de contas dos Municipios do Estado do Para - em cumprimento da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009).

Gaudencio Torquato - Judiciário em ebulição

2012-02-06T16:02:00.001-03:00

Ao lembrar aos juízes que o trono de Salomão era suportado por dois leões, um de cada lado, Francis Bacon lhes dava este conselho: sejam também leões, mas leões debaixo do trono; e procurem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos e jamais façam oposição aos pontos da soberania. A recomendação do filósofo inglês, resistindo à névoa de quatro séculos, continua a ser a viga que sustenta o pedestal da plêiade a quem cabe o ofício de jus dicere, interpretar leis. O pensamento vem à tona nesse momento em que a cúpula do Judiciário tenta contornar a polêmica que corrói suas entranhas, acirrada com a expressão da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, de que "bandidos de toga" proliferam no país. Na esteira da querela sobre a atuação do CNJ, que culminou com decisão do STF de manter seu poder para abrir processos contra juízes, choveram denúncias de desmandos, "vantagens eventuais", dentre as quais, pagamentos milionários a alguns de seus quadros. O fato é que o altar da Justiça, tão admirado no passado, vem sendo abalado por sismos. Sob o exercício pleno de nossa democracia.

"Os milhões de processos que desembocam nos quase 100 tribunais e nas cinco Justiças incorporam, na visão de Nalini, um peculiar demandismo, responsável pelo alargamento de nossa litigância"

O desgaste do Judiciário - o ministro Cesar Peluso repele o termo crise para definir a situação -, vem se desenvolvendo na esteira do processo de institucionalização do país. A Constituição de 88, com a pletora de direitos que abriga, oxigenou os pulmões sociais, estabeleceu pólos de poder, propiciou novos ordenamentos, convergindo tais conquistas para a abertura da locução nacional. Sob o império das liberdades, o discurso ganhou densidade. Magistrados, conhecidos pela postura de consciencioso recolhimento, entraram no ritmo da dinâmica social. A obscuridade dos anos de chumbo deu lugar à claridade. Juízes antigos, atrelados ao ditado "é difícil ensinar cavalo velho a marchar", passaram ao convívio de colegas mais jovens, de visões abertas e dispostos a mudar o lema que adornava seu pedestal: "juiz só fala nos autos". Nas novas fronteiras, o entendimento passou a ser o de que o juiz tem de prestar contas à sociedade.

Sua visão deve permanecer vedada sobre matérias ainda em julgamento, que aguardam decisão, conforme preceitua a Lei Orgânica da Magistratura. Mas o juiz pode discorrer a respeito de questões decididas, já expressas nos autos ou citadas em público. Em seu amparo, invoca os artigos IV e IX da CF, que tratam da livre manifestação do pensamento e da livre expressão da atividade intelectual. Portanto, sob o estatuto da transparência e do direito dos cidadãos de saber o que se passa na administração da Justiça, os magistrados passaram a dar o tom nas tubas de ressonância da sociedade, ganhando ampla visibilidade na mídia.

Na Suprema Corte, a locução escancarou-se pela cobertura da TV Justiça, que transmite ao vivo as sessões. A publicidade, convenhamos, acende os ânimos. Veiculado maciçamente e compartilhado com a sociedade, o pensamento dos ministros recebe palmas e críticas. Os contrários, eixo da democracia, abrem a locução. E assim, o halo brilhante que conferia aos magistrados a imagem de entes sagrados esmaeceu. Os dignitários passaram a ser vistos como pessoas comuns, passíveis de errar e a receber um carimbo por grupos de opinião e operadores do Direito: este é intelectual; aquele, culto e ilustrado, esse, menos experiente, porém preparado; outro, muito técnico ou mais reservado etc. A massa conflituosa ganha intensidade com a crítica sobre a "politização da Justiça". Buracos abertos por inúmeros dispositivos da CF de 88 tiveram de ser tapados pela Alta Corte. Acionada, viu-se compelida a produzir intensa interpretação da Lei Maior, ganhando, em consequência, a pecha de interferir na esfera política. Insinuação, claro, originada em fontes congressuais.

Por último, a corrosão da imagem do Judiciário leva em conta sua complexa modelagem. Dispomos de 5 tipos de Justiça, duas comuns (estadual e federal) e três especiais (trabalhista, militar e eleitoral); e de quatro instâncias (juiz local, Tribunal local - Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, ao lado de estruturas como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, as Procuradorias, as Polícias Civil e Militar (federal e estadual) e as Guardas Municipais. Nossa condição é sui generis no mundo, garante o desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral do TJ-SP, que calcula haver mais de 50 oportunidades para se reapreciar a mesma questão. Os milhões de processos que desembocam nos quase 100 tribunais e nas cinco Justiças incorporam, na visão de Nalini, um peculiar demandismo, responsável pelo alargamento de nossa litigância. Só em São Paulo, entraram, em 2010, 521.534 novos processos que se juntaram aos 714 mil pendentes, gerando uma taxa de congestionamento de 63,2% - relação entre o estoque de ações e o volume de casos resolvidos. Não por acaso, continua a se propagar o discurso da insegurança jurídica (entrave a investimentos), sob os passos de tartaruga de nossa Justiça. Nesse ponto, cruzam-se os tiros sobre o Judiciário, provenientes da vanguarda política, de retaguardas corporativas do próprio sistema - como se viu na pendenga sobre as fronteiras de atuação do CNJ -, de sistemas produtivos e de núcleos de operadores do Direito, como a Ordem dos Advogados do Brasil, além de entidades sociais.

Sair incólume desse tiroteio é coisa para filme de ficção. Ainda mais quando o ator parece cultivar o gosto de ser alvo permanente. Donde se pinça a tese de que o corpo judiciário deve tomar os remédios para sanar as feridas que o consomem. Urge resgatar a força moral que encarna (como se viu na votação do Supremo sobre as funções do CNJ). Exercício que implica ainda apaziguamento de ânimos e cultivo de valores que abrilhantam o perfil do juiz: o amor à verdade, a circunspecção, o zelo, a sapiência e, sobretudo, a isenção para julgar. Bacon volta à ordem do dia. (Fonte: Tribuna do Norte).

Bancário ganha indenização para compensar horas extras suprimidas

2012-02-06T12:56:00.000-03:00

O entendimento da maioria dos ministros que integram a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho é de que o trabalhador tem direito à indenização prevista na Súmula nº 291 do TST quando as horas extras pagas habitualmente pelo empregador são substituídas por gratificação de função. Em processo analisado pela SDI-1 sobre o tema, um empregado do Banco Bradesco requereu o pagamento da indenização compensatória com o argumento de que as duas verbas possuíam caráter distinto, ou seja, as horas extras eram pagas por causa da prorrogação da jornada de trabalho, e a gratificação de chefia passou a ser paga em função das novas atribuições recebidas.

O juízo de origem condenou o banco ao pagamento da indenização, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). De acordo com o TRT, o que antes era remunerado a título de horas extras foi substituído por uma gratificação de função, sem prejuízos salariais para o empregado. Por consequência, o Regional indeferiu a indenização pela supressão das horas extras.

O recurso de revista do bancário na Quarta Turma do TST não foi conhecido, por ausência de contrariedade à Súmula nº 291, que prevê indenização compensatória nas hipóteses de supressão de serviço suplementar prestado com habitualidade durante, pelo menos, um ano, uma vez não houve prejuízo salarial para o trabalhador. Além disso, segundo a Turma, a parte não conseguiu juntar exemplos de decisões para caracterizar divergência jurisprudencial, e, assim, permitir o exame do mérito do recurso.

Durante o julgamento dos embargos do trabalhador na SDI-1, o relator, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, apesar de ter opinião diferente sobre essa matéria, adotou o entendimento da maioria no sentido de que é devida a indenização prevista na Súmula nº 291 em razão da supressão das horas extras por gratificação de chefia. Como explicou o relator, a interpretação dada, nessas situações, é de que a comissão paga pelo exercício da função remunera a confiança depositada no empregado, e não a jornada de trabalho do bancário. Desse modo, a atribuição diferenciada, que pressupõe maior responsabilidade com o cargo de chefia, é que justifica a concessão da comissão, e não a sua correspondência com a jornada de trabalho elastecida.

Portanto, se o pagamento da gratificação não tem por objetivo remunerar a jornada de trabalho, mas o exercício de atividades que exijam maior confiança, não se pode negar a indenização de que trata a Súmula nº 291 pela percepção de gratificação de função, afirmou o desembargador Sebastião. Por fim, o relator deu provimento ao recurso do trabalhador para restabelecer a sentença de origem que havia concedido o pagamento da indenização compensatória.

O resultado da SDI-1 foi por maioria, com a divergência dos ministros Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, Milton de Moura França e João Batista Brito Pereira.
(Fonte: (Lilian Fonseca/CF/TST)

Brasil precisa de mais engenheiros

2012-02-06T11:41:00.002-03:00

Necessidade: Faltam no mercado de trabalho especialmente engenheiros civis, de minas, de petróleo e gás, navais e de computação

Brasília
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deve publicar no próximo mês edital para a oferta de 12 mil bolsas de iniciação científica do programa Pró-Engenharia destinadas a estudantes de graduação de engenharia, alunos do ensino médio (iniciação científica júnior) e a professores orientadores.

Conforme nota do CNPq, serão investidos R$ 24 milhões, o que permitirá dobrar o número de bolsas hoje disponíveis (6 mil). A iniciativa é feita em parceria com a mineradora Vale e haverá oferta de bolsas em todo o país, preferencialmente em instituições das regiões Norte e Nordeste.

A intenção do governo é aumentar o interesse dos estudantes do ensino médio pelas engenharias, diminuir a evasão do curso nas universidades e melhorar a formação de futuros profissionais na área. A falta de engenheiros é reconhecida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como um gargalo para dar sustentabilidade ao provável crescimento econômico dos próximos anos. A meta é aumentar o número de formados em 60% até 2014.

Dado do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) indica déficit de 20 mil engenheiros por ano no país. De acordo, com o diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CNPq, Guilherme Sales Melo, faltam no mercado de trabalho especialmente engenheiros civis, de minas, de petróleo e gás, navais e de computação.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas 35% dos engenheiros formados estão trabalhando na área. Na opinião do diretor, não é possível remanejar esses profissionais, "é mais fácil pegar novos engenheiros". Por isso, o CNPq incluiu os alunos do ensino médio no programa. "É para que os estudantes trabalhem com professores universitários, despertem interesse, brilhem os olhos e digam 'é isso que eu quero'", completa Melo.

A estratégia de estimular mais alunos do ensino médio, no entanto, tem pelo menos duas limitações: a qualidade da educação e a evasão escolar. Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está no ensino médio, e um quarto apenas dos formados chega às universidades. No ensino superior, a evasão chega a 60% em alguns cursos. Segundo Guilherme Sales Melo, em parte, a desistência dos alunos na universidade tem a ver com as exigências do curso, que requer dedicação exclusiva e tem alta carga de estudo em disciplinas como cálculo.

A percepção sobre a dificuldade de formar engenheiros é partilhadas por outras empresas. O diretor do CNPq conta que na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) "há empresas que estão dando bolsas de estágio para os alunos continuarem fazendo o curso". "Parece um contrassenso: o aluno quer fazer o estágio, só que o estágio é importante em um momento do curso e durante um tempo só. Tem que ter muito cuidado para o estagiário não virar mão de obra barata da empresa. Naquele tempo em que ele está estagiando, está deixando de estudar. Quanto mais estudar dedicadamente, mais longe vai chegar", recomenda.

Entre 2000 e 2009, o número de alunos concluintes de engenharia saltou de 22,8 mil para 47 mil. A participação de engenheiros no universo de formados, no entanto, caiu de 7% para menos de 6%. Na China, 35% dos formandos nas universidades são engenheiros; e na Coreia do Sul, 25%. (Fonte: InfomineBrasil).

Petistas querem Kassab para ter voto estratégico

2012-02-06T11:35:00.000-03:00

Líderes do PT veem em uma aliança com o prefeito Gilberto Kassab (PSD) a oportunidade para romper o "teto" de votos do partido na capital paulista, estimado pelos próprios petistas em 30%, e quebrar a histórica resistência à legenda em uma área que ocupa metade do mapa da cidade, onde vivem 44% dos eleitores. Os bairros dessa área demarcam as zonas eleitorais onde o PT teve votação de 30% ou menos, em média, nas cinco eleições realizadas desde 2002. Eles formam uma mancha que parte da região central e chega a pontos extremos das zonas oeste e norte, mas não adentra a periferia do leste e do sul. Essa área do mapa é a responsável pelo fato de todos os candidatos do PT à Presidência, ao governo e à Prefeitura terem sido derrotados na maior cidade do País nos últimos dez anos. Foi nesse enclave que Kassab colheu seus melhores resultados na última eleição, quando derrotou a petista Marta Suplicy. (Fonte: O Estado de S. Paulo)

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-06T11:16:00.004-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO CP Nº 3/2011-006SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 337495

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-006SEMED

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por intermédio do(a) Presidente(a), torna público que às 09:00 horas do dia 22 de Março de 2012, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, para Construção de Escolas de Educação Infantil nos bairros Jardim Canadá e Casas Populares II, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará,, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da
PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 02 de Fevereiro de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO CP Nº 3/2011-007SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 337501

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-007SEMED

O Município de PARAUAPEBAS, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por intermédio da Presidente, torna público que às 09:00 horas do dia 09 de Março de 2012, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, sob o regime
de empreitada por preço GLOBAL, para Contratação de Empresa para Execução da Obra de Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Bairro Bela Vista, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a
legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas, e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, localizado no MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 02 de Fevereiro de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO CP Nº 3/2011-010SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 337505

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-010SEMED

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por intermédio do(a) Presidente, torna público que às 09:00 horas do dia 14 de março de 2012, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço GLOBAL, para Construção da Escola Infantil no Bairro Rio Verde para atendimento das Crianças daquela localidade, no Município de Parauapebas, Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 02 de Fevereiro de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PP Nº 9/2011-044SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 337506

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2011-044SEMED

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 16 de Fevereiro de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço,
sob o regime de empreitada por preço GLOBAL, para Aquisição de lousas interativas multimídias destinado as salas de aulas de Ensino Fundamental e Ensino Superior, com instalação dos equipamentos e treinamento operacional inicial pelo fornecedor para 800 professores com carga horária mínima de 40 horas ou total domínio da tecnologia, no Município de Paraupebas, Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de
PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 02 de Fevereiro de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO CP Nº 3/2011-008SEMED

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 337503

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-008SEMED

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por intermédio do(a) Presidente, torna público que às 09:00 horas do dia 19 de Março de 2012, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, para obra de construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Rio Verde (novo Eurides Santana), no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação
da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 02 de Fevereiro 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-06T11:08:00.003-03:00

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 337928

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO 9/2012-00005CMP

O Município de PARAUAPEBAS, através da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do (a) Pregoeiro (a), torna público que às 09:00 horas do dia 27 de fevereiro de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÂO, tipo menor
preço, para locação de tendas, mesas, cadeiras e geradores para atender a CMP., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua E, nº 505, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Parauapebas – PA, 03 de fevereiro de 2012.
ARGENOR SOUSA SILVA
Pregoeiro(a)

Murilo Ferreira leva a Vale ao divã

2012-02-06T11:01:00.002-03:00

Murilo Ferreira: mudanças internas e boa avaliação do mercado (Marcelo Sayão/EFE)

Para encontrar um equilíbrio entre seu próprio conservadorismo e as vontades do governo, Ferreira apostou numa solução prática. Já avisou que irá vender as operações de óleo e gás da empresa, assim como deverá se desfazer dos supercargueiros que foram encomendados na gestão anterior.

Oito meses se passaram desde que o mineiro Murilo Ferreira chegou à presidência da Vale. A definição de seu nome deu-se em meio a uma escancarada movimentação de figurões da República para sacramentar a demissão do antecessor, Roger Agnelli, e articular a escolha de alguém que fosse simpático aos ideais do Planalto. Em março do ano passado, ainda que o ex-presidente alimentasse esperanças de permanecer no cargo, sua demissão – que já era esperada para 2011 – foi consumada em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e Lázaro de Mello Brandão, presidente do conselho de administração do Bradesco (um dos principais acionistas da companhia). A notícia se espalhou pela imprensa, causando arrepios nos investidores. Afinal, era um sinal evidente de que o governo queria estender sua influência à maior empresa privada do país. O escolhido para essa nova fase de relacionamento foi justamente Ferreira.

De lá para cá, o executivo passou com louvor pelo crivo de um mercado fascinado por seu predecessor e espantado pela forma pouco transparente com que a sucessão na companhia foi conduzida. Murilo Ferreira, paulatinamente, trocou quatro dos sete membros da diretoria executiva, fechou um acordo histórico com os sindicatos e criou uma nova política interna para dissipar o clima de pressão e cobrança da gestão anterior – situação, aliás, corriqueira em conglomerados competitivos como a Vale. “Vivia-se em uma pressão como se o mundo fosse acabar amanhã. Agora, o foco é gestão. E o bom resultado, na teoria, deve vir como consequência”, afirma um alto executivo da empresa, que prefere manter o nome em sigilo.

Mudar a cultura corporativa sedimentada por Agnelli será um trabalho desafiador. Durante sua gestão, que durou de 2001 a maio de 2011, o estresse cresceu na mesma proporção que os resultados. A mineradora teve seu lucro anual multiplicado por dez e seu valor de mercado alcançou 235 bilhões de reais. Ao mesmo tempo em que os resultados avançaram de maneira surpreendente, o clima se deteriorou, a política de metas tornou-se a mais agressiva entre as concorrentes internacionais e a busca por lucros muito além das expectativas de mercado viraram mantra para todos os funcionários. Agora, o objetivo é outro. A executivos próximos, Ferreira afirmou: “A Vale não terá mais o objetivo de ser a maior, e sim a de melhor retorno”.

Mudanças já ocorrem – A estratégia de “desestressar” a Vale e deixar o ambiente corporativo menos áspero já foi colocada em prática. Desde que pisou na sala da presidência, Ferreira promoveu uma verdadeira revolução na gestão de pessoas, nas relações com o mercado, com os sindicatos e, notadamente, com o governo.

Para comandar esse processo, designou Vania Somavilla, que era responsável pela área de Meio Ambiente e que passou a acumular as funções de diretora de Recursos Humanos, de Energia e de Saúde & Segurança. Braço direito do presidente, Vania passou a pilotar uma verdadeira máquina de propaganda interna para mostrar aos funcionários que não era mais preciso trabalhar com uma ‘foice no pescoço’ – aquela que, nos tempos de Agnelli, poderia ser ativada caso as metas não fossem cumpridas e superadas. “A Vania é muito técnica e conciliadora, apesar de também saber negociar. A escolha fez todo o sentido para esse novo momento da Vale”, afirma Fernando Coura, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e presidente do sindicato patronal de mineradoras, o Sindiextra.

Além de fortalecer a comunicação institucional, Murilo Ferreira visitou todas as unidades da Vale nos últimos meses, onde fez questão de se apresentar para o maior número de empregados possível e passar boa parte do tempo circulando pelas instalações. Ele também compareceu às comemorações de final de ano dos funcionários – algo impensável na gestão anterior. “A Vale claramente se voltou para dentro. Ela enxerga que o resultado virá por meio da produtividade e que será beneficiada no longo prazo pela satisfação dos funcionários”, afirma uma fonte que presta serviços de gestão para a empresa. (Fonte: InfomineBrasil).

Regras para doações a partidos e candidatos são destaques do Brasil Eleitor

2012-02-05T18:04:00.002-03:00

Programa Brasil Eleitor.

O programa Brasil Eleitor que vai ao ar neste fim de semana destaca as principais regras previstas na legislação eleitoral no que tange às doações a partidos políticos e candidatos em ano de eleições, tanto por parte de pessoas física como de pessoas jurídicas. Produzido sob supervisão da equipe de jornalismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil Eleitor estreia neste sábado (4), às 8h, na TV Cultura, e vai ao ar também neste domingo (5), às 20h30, na TV Justiça.

Reportagem especial mostra que as principais receitas dos partidos são provenientes do Fundo Partidário e das doações de seus filiados, valores que são aplicados, entre outros, na confecção de propagandas, peças publicitárias e despesas de pessoal, no intuito de dar pleno andamento às campanhas eleitorais. Mas, para ter direito a esses benefícios, os partidos e os candidatos devem seguir à risca o que prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), sob pena de serem submetidos a punições no caso de constatação de irregularidades.

A legislação estabelece que pessoas físicas só podem doar até 10% de seu rendimento bruto do ano anterior ao das eleições. Já o limite para pessoas jurídicas é de até 2% desse rendimento. Além disso, para receber as doações, partidos e candidatos devem abrir uma conta bancária específica para registrar o movimento financeiro. E ao receber uma doação, o partido deve emitir um recibo ao doador, e todos os documentos devem constar da prestação de contas que será encaminhada à Justiça Eleitoral.

Ministério Público
Instituição essencial ao funcionamento da Justiça, o Ministério Público também tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral. O assunto é tema de outra reportagem desta edição do programa, que esclarece quais são as principais atribuições do Ministério Público Eleitoral, entre elas a apuração e o combate a ilegalidades, não só durante as eleições, mas também em outros momentos do processo eleitoral.

Eleições nas escolas
Como parte do projeto “Voto Consciente”, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), a Justiça Eleitoral do Estado mobilizou mais de 200 alunos de quatro escolas estaduais e organizou uma eleição para ensinar aos estudantes como exercer sua cidadania por meio do voto consciente. Os estudantes criaram partidos apresentaram propostas, votaram e diplomaram os vencedores. O assunto é tema do quadro Jovem Eleitor desta edição.

Vereadores
O Brasil Eleitor deste fim de semana também aborda as principais funções do vereador: fiscalizar as ações da prefeitura e legislar sobre assuntos de interesse local, sem ferir as leis estaduais e a Constituição Federal.
E o quadro Blitz do Eleitor revela se os eleitores de Florianópolis-SC sabem quantos presidentes da República foram eleitos no Brasil de forma direta, ou seja, pelo voto da população, até os dias de hoje.

Alcance
O Brasil Eleitor é veiculado por 27 emissoras de televisão de todo o país, incluindo a TV Cultura e a TV Justiça. Os vídeos também podem ser assistidos na Agência de Notícias da Justiça Eleitoral e no canal oficial do TSE no YouTube, no endereço http://www.youtube.com/justicaeleitoral. (Fonte: LC/TSE).

Ministro Garibaldi Filho é o aniversariante deste sábado (04)

2012-02-04T10:50:00.004-03:00

O ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), é o aniversariante deste sábado, 04 de fevereiro. Reeleito para o Senado em 2010, fato que na época lhe rendeu o apelido do “homem de um milhão de votos”, o potiguar foi escolhido para comandar um dos ministérios considerados mais difíceis.

Missão que ele vem conseguido realizar. Mesmo sendo “um abacaxi”, Garibaldi está descascando com muita maestria os meandros da gestão desse gigante previdenciário.

Do blog: parabéns e vida longa ao ministro que, além de um grande político, é uma figura muito espirituosa. (Fonte: Blog do Robson Pires).

Nota deste blogger: Conheço o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho (PMDB), quando fui vereador em Currais Novos - RN e o mesmo já foi deputado estadual por quase 20 anos, prefeito de Natal e governador do Estado do Rio Grande do Norte por dois (2) mandatos e senador da República eleito por dois (2) mandatos. É uma pessoa de conduta ilibida e como ministro da Previdência Social, tem desempenhado um papel muito importante nesta nova função.

Bafômetro poderá ser obrigatório em bares, restaurantes e boates

2012-02-02T15:36:00.002-03:00

De acordo com o projeto de lei 2908/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcóolicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes

Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcóolicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes. A medida está prevista no projeto de lei 2908/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), em análise na Câmara.

Pela proposta, cada teste registrará o nome e a razão social do estabelecimento em que for realizada a aferição, a data e a hora e os dados do cliente e do operador ou responsável pelo aparelho. O estado de embriaguez será acusado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões.

Responsabilidade
Luciano Castro defende que a disponibilidade de um aparelho detector do teor alcóolico (etilômetro ou bafômetro) nos lugares que venderem bebidas tem caráter educativo, por ser um estímulo para que o consumidor regule espontaneamente seu consumo de bebidas alcoólicas.

"Ficará explícito que também o próprio estabelecimento comercial que serve a bebida estará se empenhando em contribuir para controlar os excessos de ingestão de álcool", acrescentou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro

2012-02-02T15:32:00.000-03:00

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que a condenara a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um ex-vigilante que trabalhava em um local desprovido de sanitário.

O trabalhador descreveu em sua inicial que trabalhou para a Protege por cerca de três anos e meio. Durante diversas vezes, segundo ele, foi obrigado a prestar serviços de até 12 hoas em postos desprovidos de água potável e sanitários. A empresa, por sua vez, em contestação, refutou as alegações do vigilante.

A 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) observou que, em depoimento, o vigilante confirmou o que dissera na inicial, mas acrescentou que existia uma viatura da empresa à disposição para levá-lo ao banheiro quando necessário. O preposto da Protege admitiu que realmente o empregado havia trabalhado em dois postos sem banheiros, e reafirmou a existência das viaturas. Diante dos fatos apresentados, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido.

O Regional reformou a sentença e fixou a indenização em R$ 15 mil, por ficar constatado o ambiente de trabalho degradante. Segundo o acórdão, teria ficado evidenciado o dano físico causado ao trabalhador, "obrigado a conter-se até ser transportado para o local adequado".

No TST, o recurso, que teve como relator o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não foi conhecido, pois a decisão alegadamente divergente apresentado pela Protege não servia para confronto de teses, por tratar de hipótese em que havia restrição ao uso de banheiro para maquinista condutor de locomotiva durante viagens – situação diversa, portanto, da do caso analisado. A Turma, dessa forma, forma aplicou o disposto na Súmula nº 296 do TST, que regulamenta a admissibilidade de recurso por divergência jurisprudencial. Ficou mantida, portanto, a decisão regional pela condenação. (Fonte: Dirceu Arcoverde/CF/TST)

Limites para meganavios na China afetam somente Vale

2012-02-02T15:25:00.002-03:00

HONG KONG/CINGAPURA, 2 Fev (Reuters) - O embargo da China a grandes navios está limitado aos megacargueiros de minério de ferro da Vale, disseram fontes do setor de navegação nesta quinta-feira, esclarecendo uma confusão gerada na comunidade marítima sobre se as novas regulações governamentais cobririam embarcações menores.

A Associação dos Armadores da China deu mais detalhes sobre as regras anunciadas esta semana para barrar grandes navios cargueiros e petroleiros que excederem as capacidades aprovadas pelos portos, uma medida de Pequim para proteger a indústria naval doméstica, embora boa parte das embarcações da Vale tenha sido encomendada a estaleiros chineses.

Atualmente, nenhum porto chinês tem regulamentação aprovada para receber navios de mais de 300 mil toneladas, levantando temores de que dezenas de navios já negociados com a China poderiam ser embargados.

O grupo industrial, no entanto, disse que as regras cobrem apenas navios cargueiros com capacidade acima de 350 mil toneladas. Há poucos navios deste porte, e todos são usados para transportar minério de ferro pela Vale, a maior produtora do insumo essencial à indústria siderúrgica, disse a fonte da indústria.

"Todos sabem que a China pode mudar de ideia rapidamente. É um jogo de xadrez entre a China e a Vale", disse Hans Navik, analista do setor marítimo do grupo norueguês de pesquisa Nena.

Navios petroleiros com capacidade de mais de 450 mil toneladas também precisarão de aprovação estatal antes de chegarem à China, maior consumidor mundial de minério de ferro e segundo maior de petróleo, informou o grupo da indústria naval. Contudo, eles ressaltaram que não há petroleiros deste porte operando atualmente.

"No futuro, esta regra pode ser revisada ou alterada... isso provavelmente não deve ocorrer em curto período de tempo."

Traders disseram acreditar que Pequim gradualmente irá levantar o embargo a grandes navios, uma vez que isso permitiria à Vale entregar o minério de ferro a preços mais baixos e dar às siderúrgicas chinesas espaço para negociar preços mais baixos.

"Se os preços do aço permanecerem baixos neste ano, no final eles terão de olhar para minério mais barato, o qual a Vale será capaz de fornecer", disse um operador de Cingapura que opera no mercado físico de minério de ferro.

O embargo chinês é visto por analistas como uma forma de proteger sua indústria naval, que tem sido afetada pelo cenário econômico adverso e pela queda das taxas de frete. A taxa de referência para os valores de frete caiu na quarta-feira para seu nível mais baixo em mais de 25 anos.

A poderosa associação de armadores da China foi fortemente contra a entrada dos gigantes navios da Vale no ano passado, os maiores do mundo com mais de 380 mil toneladas. O grupo teme que as embarcações da Vale possam monopolizar o lucrativo comércio de minério entre China e Brasil.

A Vale disse na quarta-feira que continuará com os planos para a construção de sua frota de 35 meganavios, das quais seis já estão operando, apesar do embargo chinês.

"O cronograma de entrega dos 29 navios ainda em construção encomendados direta ou indiretamente pela Vale, dos quais 17 em estaleiros chineses, segue inalterado", destacou a Vale em nota.

A mineradora também ressaltou na quarta-feira que seus supercargueiros somente se encaminharão para portos chineses se estiverem "em total conformidade com a legislação do país". (Fonte: UOL Notícias).

Vale está quebrando todas as empresas no Salobo

2012-02-01T17:41:00.001-03:00

Associação Comercial e Industrial de Parauapebas encaminhou ofício ao secretário da Seicom, David Leal, narrando o processo de quebradeira de empresas que trabalham no Projeto Salobo, e que culminou, esta semana, com a busca e apreensão de diversos caminhões e equipamentos da Construtora Brasileira e Mineradora Ltda (CBEMI), inadimplentes com a Volkswagen.

Na área de exploração da jazida de cobre do Salobo quase todas as empresas ali contratadas, quebraram.

Há uma lista de CNPJs encaminhada ao governo compondo o regime de falência rigorosamente referendado pela gestão da Salobo Metais S.Sa, empresa que toca o projeto da Vale. Ao todo, se filtrar cuidadosamente, é provável que não sobre nenhuma empresa que tenha escapado da quebradeira. Principalmente pequenas e médias.

As grandes empresas rescindiram contratos antes do aperto geral, entre elas, OAS e Odebrecht.

Como o cenário é singular, há fortes suspeitas de que a Salobo Metais S.A, esteja com seu orçamento em descompasso com as demandas, fato que vem ocasionando a falência generalizada.

Ou a gestão do projeto está levando dezenas de firmas ao fechamento de portas, num processo jamais visto nos grandes projetos tocados pela Vale, por incapacidade gerencial.

Depois de ser contemplada com o prêmio de “Pior Empresa do Mundo”, a Vale pode concorrer agora ao “caneco” de empresa estimuladora de falências.

Afinal, em última instância, é a mineradora quem está promovendo esse deprimente quadro de insolvência regional.

Cada ano mais poderosa, às custas da miserável política discriminatória e selvagem que adota em sua relação com a sociedade paraense. (Fonte: Blog do Hiroshi Bogéa).

Deputado estadual Vivaldo Costa é o líder no gasto da verba parlamentar de 2011, Nélter é o segundo

2012-02-01T13:06:00.002-03:00

O deputado estadual Vivaldo Costa foi o líder em gasto da verba parlamentar no ano de 2011. Nos doze meses ele pediu reembolso no valor de R$264.636,9.

O segundo no ranking é o deputado Nélter Queiroz, que gastou R$ 263.618,91.

Confira o ranking completo dos gastos da verba parlamentar dos deputados estaduais do Estado do Rio Grande do Norte em 2011:

1. Vivaldo Costa R$264.636,9
2. Nelter Queiroz R$ 263.618,91
3. Ezequiel Ferreira R$ 263.164,63
4. Gesane Marinho R$ 260.066,33
5. Ricardo Motta R$ 259.622,60
6. Dibson Nasser R$ 259.401,54
7. Gustavo Carvalho R$ 257.988,25
8. Hermano Morais R$ 255.509,32
9. Tomba Farias R$ 255.050,13
10. George Soares R$ 254.634,76
11. Gilson Moura R$ 254.182,95
12. Poti Júnior R$ 253.715,23
13. Getúlio Rego R$ 252.940,25
14. Gustavo Fernandes R$ 252.625,29
15. Fábio Dantas R$ 250.394,55
16. Raimundo Fernandes R$ 249.382,15
17. Fernando Mineiro R$ 245.987,04
18. Leonardo Nogueira R$ 245.492,62
19. Antonio Jácome R$ 244.490,91
20. Márcia Maia R$ 242.114,57
21. Larissa Rosado R$ 240.039,72
22. José Dias R$ 235.959,82
23. Walter Alves R$ 211.232,31
24. Agnelo Alves R$ 207.799,12

(Fonte: Panorama Político).

Projeto fixa piso salarial nacional de jornalistas em R$ 3.270

2012-02-01T13:00:00.000-03:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).

Situação atual
Segundo o deputado, hoje os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. "Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo", explica. Nas capitais predominam os maiores pisos.

"Pesquisas da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas alagoanos (R$ 2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78)", afirma Moura. "Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80)", complementa.

O deputado acrescenta ainda que estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro não têm definidos os salários-base para jornalistas, conforme divulgado pela Fenaj.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)

Após ser barrado, americano perde 50 kg com ajuda e consegue se alistar

2012-02-01T12:56:00.001-03:00

David West, de 20 anos, antes e depois de perder peso para o serviço militar americano (Foto: Divulgação/Exército dos EUA)

O americano David West, de 20 anos, ficou triste ao saber que não poderia servir o exército por não se encaixar em um requerimento básico. Ele estava com sobrepeso, mas não desistiu de seu sonho e teve ajuda para superar o obstáculo.

Segundo o sargento Shawdelin Hall, comandante da estação de recrutamento de St. Robert, no Missouri, West teve ajuda de "uma equipe de recrutamento altamente motivada que o encorajou e acompanhou seu progresso". As informações são da TV local KSPR.

Após perder 50 quilos, ele foi aceito no serviço militar, e seu juramento para entrar nas forças armadas estava marcado para esta quarta-feira (1º). "Ele já possui a coragem valorizada pelo exército, e demonstrou que tem também o elemento de nunca desistir ou declarar derrota de nossa ética", afirmou o sargento Hall. (Fonte: G1.com).

Deputado Divino dos Santos quer reembolso da AL

2012-02-01T12:53:00.004-03:00

Promotor Arnaldo Azevedo (Foto: Diário do Pará)

Hospedagem em flat nos Lençóis Maranhenses, passagens aéreas de viagens feitas durante feriados e os almoços de sábado em uma conhecida churrascaria de Belém. Essas despesas feitas pelo deputado estadual Divino dos Santos (PRB), no ano passado, podem ter sido pagas pelo contribuinte. E não se trata do dinheiro do salário que é recebido regularmente pelos parlamentares. Divino pediu à AL ressarcimento dessas despesas que, suspeita-se, não tinham relação direta com o mandato.

O Ministério Público começou a investigar as prestações de conta do deputado apresentadas à AL e quer saber se a Casa fez os reembolsos e qual a justificativa.

Em 2011, o deputado passou o feriado de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro) no Solare SCP Flat Residence, num dos pontos turísticos mais concorridos do Estado vizinho, os Lençóis Maranhenses. Apresentou a fatura de R$ 1,8 mil para a AL. Antes de viajar, no dia 3 de dezembro, um sábado, almoçou na churrascaria Garrote. A conta de R$ 309 também foi apresentada à AL com pedido de reembolso. Dois dias antes, o deputado já havia ido à mesma churrascaria onde gastou R$ 300 e também pediu que a AL pagasse a conta.

Nas notas que estão em poder do Ministério Público Estadual, chama a atenção também a movimentação do deputado em postos de combustíveis da cidade. No dia 4 de dezembro, um domingo, o deputado abasteceu num posto da capital às 21h58. A conta foi de R$ 120. Um minuto depois, nova nota foi emitida. Dessa vez, no valor de R$ 105. Outras duas notas foram emitidas, segundos depois, somando mais R$ 180. Horas antes, o deputado já havia passado por outro posto e colocado o equivalente a R$ 25 de combustível no carro. “Acho que ele estava abastecendo um caminhão-pipa. Nenhum carro tem um tanque que caiba tanto. A impressão que dá é que eram juntadas várias notas para justificar o ressarcimento”, diz o promotor Arnaldo Azevedo que está investigando o caso.

Embora os valores apresentados nas notas de Divino dos Santos sejam pequenos - se comparados aos milhões desviados por meio das licitações fraudadas - o caso mostra o descontrole da AL. “Imagine esses pagamentos sendo feitos mês a mês para vários deputados”, comenta o promotor, contando que durante busca e apreensão na casa da ex-servidora Daura Hage, a equipe do Ministério Público ficou impressionada com a organização das despesas dela. “Vimos notas de farmácias e todos os gastos arquivados. Agora entendemos que essas notas poderiam ser usadas para ressarcimento por parte da AL”, diz.

Os deputados recebem ressarcimento para despesas feitas no exercício do mandato. É a chamada verba indenizatória, uma verdadeira caixa preta, já que as notas fiscais apresentadas dificilmente chegam ao conhecimento público. Com o caso sob investigação, caberá ao deputado Divino dos Santos provar que foi aos Lençóis Maranhenses, durante um feriado, a serviço dos eleitores do Pará.

DEFESA
O deputado Divino dos Santos confirmou ao DIÁRIO que esteve, no final do ano passado, no Maranhão, mas diz que não pediu ressarcimento da viagem aos Lençóis. “Se essa nota foi apresentada, foi um erro da Chefia de Gabinete. Vou verificar”.

Sobre os almoços na churrascaria Garrote, o deputado afirma que o reembolso é permitido porque se trata de atividade parlamentar, já que, nessas ocasiões, recebia autoridades do interior. Em relação ao combustível, Divino dos Santos argumenta que vários carros eram abastecidos ao mesmo tempo. “Isso ocorria quando eu viajava com assessores e cada um ia num veículo”. (Fonte: Diário do Pará)

Exclusivo: um quarto do Congresso tem supersalário

2012-02-01T12:43:00.002-03:00

Quase 25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou seja, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos 6.816 funcionários concursados têm seus vencimentos acima do limite do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 26.723,13.

De acordo com as auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são 1.112 servidores na Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que prevê a Constituição. Quase um terço (31%) da força de trabalho efetiva da Câmara está nessa situação, considerada ilegal por auditores da corte de contas. No Senado, são 15%. Ao todo, os 1.588 supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva das duas Casas, que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam novos reajustes.

Tudo sobre supersalários
O Congresso em Foco apurou que as auditorias estão prestes a serem levadas ao plenário do tribunal. A expectativa na corte de contas é que entrem em pauta no próximo mês. O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já preparou boa parte de seu voto em relação ao Senado e aguarda apenas uma resposta dos técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela Câmara depois que a Casa foi avisada da quantidade de supersalários entre os servidores que trabalham para os deputados. (Fonte: Congresso em Foco).

PSDB quer barrar eventual aliança entre PT e PSD na eleição em SP

2012-02-01T12:41:00.000-03:00

A aproximação entre PT e PSD em torno de uma aliança à sucessão da Prefeitura de São Paulo, movimento político que tem a bênção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levou o PSDB a deflagrar nos últimos dias esforço concentrado para barrar uma eventual dobradinha entre as duas siglas na capital paulista. A ordem do Palácio dos Bandeirantes é manter as portas abertas para uma aliança entre PSDB e PSD e, na medida do possível, ensaiar gestos públicos que reconstruam a ponte entre as duas legendas, rachada desde o final do ano passado. O presidente municipal do PSDB em São Paulo, Julio Semeghini, reconheceu nesta terça-feira, 31, que a sigla vai trabalhar para que não haja um acordo entre PSD e PT e ressaltou que, até as prévias para a escolha do candidato tucano, marcadas para o dia 4 de março, as duas legendas podem avançar nas negociações. "Nós vamos trabalhar muito para que esse relacionamento com o PT não comece", avisou. (Fonte: Agência Estado)

Risco para Henrique Alves. PSD de Kassab quer a presidência da câmara

2012-02-01T12:35:00.002-03:00

Henrique Eduardo Alves vai perder o sono quando descobrir que o PSD de Gilberto Kassab já começou a se articular para disputar a presidência da Câmara em 2013.

Para concretizar a estratégia, o líder do PSD, Guilherme Campos, trabalha por um casamento providencial com o PSB de Eduardo Campos. Uma reunião de início dos entendimentos está marcada para esta quarta-feira, entre Campos e a líder socialista Sandra Rosado. Veja o que diz o líder do PSD:

- O cenário da atual presidência, com o acordo entre PT e PMDB, foi modificado pelo surgimento do PSD. O tabuleiro da correlação de forças na Casa mudou é há uma possibilidade concreta de a nossa candidatura acontecer. (Fonte: Blog do Robson Pires).

Por Lauro Jardim

Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida

2012-02-01T12:30:00.001-03:00

A utilização de meios eletrônicos de pagamento em salas de audiência da Justiça do Trabalho é o objeto do protocolo de intenções assinado hoje (30) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A proposta é desenvolver estudos e executar um projeto piloto para viabilizar a utilização de cartões de crédito e débito na quitação total de transações e conciliações judiciais e de diversos valores decorrentes do processo, como dívidas judiciais, taxas, emolumentos, peritos judiciais, custas e honorários advocatícios.

O projeto piloto será instalado numa das Varas do Trabalho de Belém (PA). Depois de um período de seis meses de testes e aprimoramentos, ele se estenderá a todos os tribunais e unidades interessadas.

A iniciativa é inédita e tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na Justiça do Trabalho, com o repasse imediato do valor à parte beneficiada. Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vários motivos levaram à escolha da Justiça do Trabalho para a implantação da medida. "A Justiça do Trabalho está na frente das demais em termos de agilidade, lida diretamente com a vida do trabalhador e, além disso, profere sentenças líquidas, em que o valor já é definido, o que torna mais fácil o pagamento com o cartão", afirmou, na solenidade de assinatura do protocolo.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho observou que o uso do cartão não terá caráter impositivo, e sim facultativo. "O devedor pode aderir a ele porque permite o pagamento da dívida de forma mais amena", assinalou. Levenhagen destacou que a adoção dos meios eletrônicos para facilitar a solução dos processos trabalhistas atende de forma equilibrada a dois princípios que, de acordo com a Constituição, servem de fundamento ao Estado Democrático de Direito: o valor social do trabalho e da livre iniciativa. "O ser humano não pode ser tratado como mercadoria, mas é preciso lembrar que 80% dos empregos no País são gerados por micro e pequenas empresas que, desta forma, terão mais facilidade de quitar dívidas trabalhistas reconhecidas judicialmente", afirmou.

Estímulo à conciliação e agilidade na execução

A expectativa da Corregedoria Nacional e da Corregedoria-Geral da JT é que a facilidade criada pelo uso do cartão de crédito ou de débito na própria sala de audiência vai estimular a celebração de acordos e dar mais agilidade à execução das decisões judiciais. "A conciliação é a pedra de toque da Justiça do Trabalho, etapa obrigatória do processo trabalhista desde a sua criação", lembrou o ministro Levenhagen. A existência de um meio rápido e seguro de pagamento, acredita, tornará os acordos mais fáceis.

A mesma opinião tem o vice-presidente de Logística e Retaguarda da Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto dos Santos. "É uma iniciativa ganha-ganha, e o principal ganhador é o jurisdicionado, que pode sair da audiência com a garantia da quitação de seus créditos", afirmou. "A medida está em sintonia com o dia-a-dia do cidadão, que tem no plástico a principal forma de pagamento."

Atualmente, quando as partes homologam um acordo durante a audiência de conciliação, o pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e envolve diversas etapas burocráticas entre a assinatura do acordo na sala de audiência até a liberação efetiva do dinheiro e o arquivamento do processo. Com o uso de cartões, a liberação pode ser imediata, no caso de débito, ou em 30 dias, no de crédito. O processo é arquivado logo após a impressão dos recibos de pagamento.

A ministra Eliana Calmon assinalou que a execução – momento processual em que o credor efetivamente recebe o que lhe é devido – é a fase crítica dos processos judiciais e, por isso, necessitava "um novo olhar", que favorecesse o alinhamento tecnológico para combater suas causas, e não seus efeitos. O pagamento com cartão resolve de imediato a relação entre o credor e o devedor do processo trabalhista e, caso haja inadimplência, esta será resolvida diretamente com a administração do cartão de crédito – que permite até o refinanciamento da dívida. Além disso, a eliminação de etapas burocráticas reduz, também, as possibilidades de fraudes.

Implantação

Nos termos do protocolo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e a Corregedoria Nacional de Justiça ficam responsáveis pela coordenação do projeto e pela identificação, junto aos demais signatários do protocolo, das unidades judiciárias que tenham perfil adequado para receber o programa. A CEF e o BB analisarão as possíveis parcerias comerciais e institucionais para viabilizar a utilização dos cartões.

A primeira unidade da Justiça do Trabalho a adotar o cartão de crédito na sala de audiência é a 13ª Vara do Trabalho de Belém (PA). Ela servirá de piloto para ajustes e aperfeiçoamentos. Depois de seis meses, o projeto se estende às demais Varas do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) e, posteriormente, aos demais Tribunais Regionais do Trabalho. Segundo a ministra Eliana Calmon, a ideia do CNJ é que a solução seja levada também para os demais ramos da Justiça.

O BB e a CEF ficaram encarregados das parcerias com administradoras de cartões – como Redecard e Cielo – que permitirão o pagamento com o maior número possível de cartões de vários bancos. As duas instituições administrarão as transações porque, de acordo com reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, os depósitos judiciais têm de ser feitos em bancos oficiais.

Além da ministra Eliana Calmon, do ministro Barros Levenhagen e do vice-presidente de Logística da CEF, participaram da assinatura do protocolo o ministro do TST e conselheiro do CNJ Carlos Alberto Reis de Paula, o diretor de Distribuição do Banco do Brasil, Dan Conrado, o presidente do TRT da 8ª Região, desembargador José Maria Quadros de Alencar, e o coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP). (Fonte: (Carmem Feijó/TST)

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-02-01T12:21:00.002-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 335627

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAEP, Autarquia Municipal, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará licitações na modalidade de PREGÕES PRESENCIAIS, do tipo menor preço, para a contratação de empresas para prestação
de serviços / locação de equipamentos, conforme abaixo: - PP 9/2012-001SAAEP: locação de 1 ( uma ) retro escavadeira 4 x 4 com operador e um caminhão com caçamba 8 toneladas.
Prazo: 12 ( doze ) meses. O recebimento das propostas será às
09:00 h do dia 14 / 02 / 12.

- PP 9/2011-002SAAEP: aquisição de registro hidráulico para substituição de registros danificados para manutenção reventiva e diminuição de perdas significativas de volumes de água tratada. Prazo: 180 ( cento e oitenta ) dias. O recebimento das propostas será às 14:30 h do dia 14 / 02 / 12.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Local de conhecimento / compra dos editais: Comissão Permanente de Licitação/SAAEP – Rua Rio Dourado, s/nº, bairro Beira Rio - Parauapebas, PA.

Parauapebas, PA, 31 de janeiro de 2.012.
Mauro de Lima Prado
Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PP

Nº 9/2011-015SEMSA 1ª REPETIÇÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 335963

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2011-015SEMSA 1ª REPETIÇÃO O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação de prestação de serviços de exames para
apoio diagnóstico, destinados aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, junto a rede pública de saúde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação
da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, /N, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - 31 de Janeiro de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO-Pregoeira

Início do conteúdo Frota da Vale chega a 35 supernavios

2012-02-01T12:15:00.000-03:00

A decisão de ter uma frota própria de supernavios faz parte da estratégia da Vale de reduzir custos com frete marítimo. Com capacidade de transporte de carga maior, a mineradora terá ganhos de escala. A Vale já possui contratos de arrendamento para um total de 16 navios gigantes. Outros 19 navios foram encomendados para serem inicialmente da própria Vale, num total de 35 embarcações do mesmo porte. Dos que a Vale decidiu construir diretamente, 12 serão construídos na China e outros sete na Coreia. (Fonte: O Estado de S. Paulo).

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-01-31T10:10:00.001-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20120011

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 334995

ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2011-005SEMEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): M DOS ANJOS SILVA BRIANO OBJETO: Contratação de empresa para serviços de confecção de uniformes personalizados (kimonos para karatê) para atendimento aos alunos do projeto Caça Talentos na Escola, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2012 Atividade 0801.278121007.2.046 APOIO AO DESPORTO AMADOR , Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.70, no valor de R$ 30.000,00
VIGÊNCIA: 26 de Janeiro de 2012 a 25 de Abril de 2012
DATA DA ASSINATURA: 26 de Janeiro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20120005

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 334984

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2011-001SEMED

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O): AMAZONIA LIVROS E VÍDEOS LTDA OBJETO: Aquisição de Kits de estimulo à leitura “As Maravilhosas Lendas Amazônicas - Água, Ar, Fogo e Terra” para distribuição entre os alunos de 6ª a 8ª série da rede de educação municipal
de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ 1.125.200,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2012 Atividade 1501.121221203.2.088 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO , Classificação econômica 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, Subelemento 3.3.90.32.04, no valor de R$ 1.125.200,00

VIGÊNCIA: 25 de Janeiro de 2012 a 24 de Abril de 2012
DATA DA ASSINATURA.: 25 de Janeiro de 2012

LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

2012-01-31T09:46:00.002-03:00

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 335152

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO 9/2012-00004CMP

O Município de PARAUAPEBAS, através da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do (a) Pregoeiro (a), torna público que às 09:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÂO, tipo menor preço, para serviços de reservas e fornecimento de passagens aérea para uso no deslocamento de servidores e prestadores de serviços para atender a CMP., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua E, nº 505, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Parauapebas – PA, 27 de janeiro de 2012.
ARGENOR SOUSA SILVA

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

2012-01-30T11:06:00.005-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 334935

CURIONÓPOLIS, 27 DE JANEIRO DE 2012

AVISO DE LICITAÇÕES

MODALIDADE: Pregão Presencial Registro de Preços nº 27012012/01. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Aquisição de Combustíveis e Derivados para abastecimento dos Veículos,
Caminhões e Máquinas da Prefeitura Municipal de Curionópolis.

DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 09 de fevereiro de 2012.

HORA: 09:00 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 06/02/2012, não enviamos via: correio, fax ou e-mail
– Curionópolis, 27 de janeiro de 2012 – Daniel de Jesus Macedo – Pregoeiro.

MODALIDADE: Pregão Presencial Registro de Preços nº 7012012/02. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Serviços de emissão de Bilhete de Passagem Aérea Nacional para uso da
Prefeitura Municipal de Curionópolis. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 09 de fevereiro de 2012. HORA: 15:00 hs.

LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 06/02/2012, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 27 de
janeiro de 2012 – Daniel de Jesus Macedo – Pregoeiro.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 27012012/03. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Aquisição de generos alimenticios para merenda escolar. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 10 de
fevereiro de 2012. HORA: 09:00 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 07/02/2012, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 27 de janeiro de 2012 –
Daniel de Jesus Macedo – Pregoeiro.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 27012012/04. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Locação de veículos para o transporte de escolares do Ensino Fundamental da zona rural e urbana
do Município de Curionópolis no Estado do Pará. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 10 de fevereiro de 2012. HORA: 09:00 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 07/02/2012, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 26 de janeiro de 2012 –
Daniel de Jesus Macedo – Pregoeiro.

MODALIDADE: Chamada Pública nº 27012012/05. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Aquisição de generos alimentícios da Agricultura Familiar para Merenda Escolar DATA RECEBIMENTO
PROPOSTAS: 15 de fevereiro de 2012. HORA: 09:00 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 10/02/012, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 27 de janeiro de 2012 –
Daniel de Jesus Macedo – Presidente CPL.

Menor Preço. OBJETO: Aquisição de generos alimentícios da Agricultura Familiar para Merenda Escolar DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 15 de fevereiro de 2012. HORA: 09:00 hs.
LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 10/02/012, não nviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 27 de janeiro
de 2012 – Daniel de Jesus Macedo – Presidente CPL.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 27012012/06. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Confecção de Impressos Gráficos para uso da Secretaria
Municiapal de Educação de Curionópolis. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 15 de fevereiro de 2012. HORA: 15:00 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira
de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 10/02/2012, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 27 de janeiro de 2012. Daniel de Jesus Macedo - Pregoeiro

Diretor-geral do Dnocs pede demissão

2012-01-26T17:41:00.003-03:00

Elias Fernandes negou as acusações feitas pelo jornal O Globo, mas preferiu sair a provocar uma crise entre o PMDB e o governo Dilma

O diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes Neto, pediu demissão na manhã de hoje. Nesta semana, uma série de reportagens sobre um relatório da Controladoria Geral da União apontou supostas irregularidades no órgão. Elias Fernandes reafirmou que não cometeu ilegalidades, mas prefere sair a provocar uma crise política entre o PMDB e o governo Dilma Rousseff. O diretor-geral entregou o pedido de exoneração ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. O Dnocs é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração.

Elias Fernandes negou as acusações feitas pelo jornal O Globo, mas preferiu sair a provocar uma crise entre o PMDB e o governo DilmaElias Fernandes negou as acusações feitas pelo jornal O Globo, mas preferiu sair a provocar uma crise entre o PMDB e o governo Dilma

Em nota distribuída no início da tarde, o Ministério confirmou a demissão. "Após reunião de trabalho com o ministro Fernando Bezerra, o senhor Elias Fernandes pediu na manhã desta quinta-feira (26) exoneração da diretoria-geral do Dnocs em função da reestruturação dos quadros das empresas vinculadas à pasta. O secretário nacional de Irrigação, Ramon Rodrigues, assume interinamente o cargo", informou a nota.

Reportagem publicada na terça-feira (24) pelo jornal "O Globo" informou que a Controladoria Geral da União (CGU) teria apontado suposto favorecimento ao Rio Grande do Norte nos convênios para ações contra desastres naturais. De 47 projetos, o estado teria recebido 37. Após a publicação da reportagem, Elias Fernandes negou favorecimento indevido e disse que a distribuição de recursos seguiu critérios técnicos.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou, no final da manhã de hoje por intermédio do microblog twitter, a decisão tomada pelo diretor-geral do Dnocs de deixar o cargo. "Elias, agradecendo minha irrestrita solidariedade, pede que entenda seu pedido demissão. E acrescenta que também não quer servir de exploração política ou gerar crise para o PMDB. Disse, com serenidade, que o tema saiu do campo administrativo para o político. Com isso ele não concorda e pede para sair", publicou o deputado. Henrique destacou que Elias teve uma conversa leal com o ministro, que assegurou a disposição de manter, junto ao TCU, "a defesa expressa e cabal do Dnocs".

Henrique Eduardo informou, no twitter, ter recebido ligação do ministro Fernando Bezerra, que pediu uma sugestão de um novo nome para a direção do Dnocs. "Agradeci sua consideração e o respeito do Governo Dilma com o importante espaço administrativo do meu Estado", afirmou. O deputado disse ainda que precisará de alguns dias para apresentar uma sugestão que represente o Rio Grande do Norte na direção do órgão.
(Fonte: Tribuna do Norte).

Vale perde disputa de R$ 9,8 bilhões sobre impostos

2012-01-26T17:26:00.000-03:00

Empresa informou que vai recorrer para suspender a cobrança.
Processos se referem a imposto de renda sobre lucros no exterior.

A mineradora Vale informou, na noite de quarta-feira (25), ter perdido processos, na esfera administrativa, relativos ao pagamento de imposto de renda sobre lucros no exterior, no valor de R$ 9,8 bilhões, mais juros e multa.

Em nota, no entanto, a empresa informou que apresentará recursos para tentar suspender a cobrança.

Vale sobre pendências tributárias
A Vale informa que foram proferidas, na esfera administrativa, decisões desfavoráveis em processos concernentes a imposto de renda sobre lucros no exterior, cujo montante é de R$ 9,8 bilhões, acrescidos de juros e multa. A Vale apresentará os recursos necessários nas instâncias administrativas e judiciais superiores, com o objetivo de suspender a exigibilidade dos valores envolvidos, até que o julgamento do mérito apresentado pela Vale ocorra." (Fonte: G1.com).

Trabalhadora rural será indenizada por condições degradantes no serviço

2012-01-25T12:16:00.001-03:00

Uma trabalhadora rural receberá indenização por danos morais porque era obrigada a fazer as necessidades fisiológicas em meio às plantações na propriedade em que prestava serviço. O recurso encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho foi analisado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Sexta Turma, que considerou ter havido ofensa à dignidade da empregada. A decisão do colegiado foi unânime.

No caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) tinha reformado a sentença de origem e excluído da condenação imposta às empresas Agropalma e S.G. Fornecimento de Mão-de-Obra a obrigação de indenizar a ex-empregada. O TRT entendeu que a reparação deveria ser pleiteada de forma coletiva, por envolver outros trabalhadores.

Entretanto, o ministro Aloysio afirmou que a necessidade de ajuizamento de ação coletiva, como entendeu o TRT, não retira da empregada, titular do direito, a capacidade de entrar na Justiça com pedido de reparação por danos morais decorrente das condições degradantes de trabalho a que era submetida. Segundo o relator, ainda que o empregador tenha realizado melhorias nas condições de trabalho, com instalação de abrigos para alimentação e descanso e banheiros químicos, o pedido de indenização no processo se referia a período anterior às mudanças. Desse modo, como houve prova do dano moral sofrido pela trabalhadora, permanece o dever de indenizar.

O relator explicou também que a Constituição Federal garante a apreciação pelo Poder Judiciário de qualquer lesão ou ameaça a direito (artigo 5º, inciso XXXV) e assegura às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5º, inciso LV). Assim, em função da conduta ilícita, as empresas respondem pelo fato de terem colocado a trabalhadora em situação indigna, descumprindo a legislação que prevê a existência de banheiros no ambiente de trabalho.

Em relação ao valor da indenização (R$11.020,00), o ministro Aloysio Corrêa manteve a quantia fixada na sentença de origem. Os demais integrantes da Sexta Turma acompanharam o relator. (Fonte: (Lilian Fonseca/CF/TST)

TSE adquire Kits para implementar biometria em todo o país

2012-01-25T12:11:00.001-03:00

Coleta das impressões digitais.

Diante da necessidade de intensificar o projeto de identificação biométrica do eleitorado, que em 2012 alcançará cerca de 10 milhões de brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu mais 2.550 Kits Biométricos, conjunto de equipamentos utilizados para coleta das impressões digitais e atualização dos dados cadastrais dos votantes junto à Justiça Eleitoral. A aquisição dos kits ocorre por meio de contrato assinado entre o Tribunal e a empresa Akiyama Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Sistemas Ltda., vencedora de licitação iniciada em 2010 e concluída no final do ano passado para esta finalidade.

Os Kits destinam-se à realização do cadastramento ordinário dos eleitores de todo o país, ou seja, aqueles que procurarem o cartório eleitoral para tirar o título pela primeira vez já terão seus dados biométricos coletados, tornando-se aptos a serem identificados pelas impressões digitais nos pleitos realizados pela Justiça Eleitoral. A medida, que é fruto de acordo entre o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), reduzirá o custo do projeto de identificação biométrica e evitará a formação de filas e transtornos aos eleitores no momento da coleta das digitais, dotando cada cartório eleitoral com um Kit Bio.

O Contrato nº 131/2011, assinado no dia 28 de dezembro último, teve por objeto a aquisição de 2.476 kits Biométricos e a prestação de serviço de integração e configuração dos equipamentos, com garantia técnica de, no mínimo, 12 meses. No entanto, a aquisição de outros 74 kits foi incluída em um termo aditivo ao contrato, assinado no dia 31 do mesmo mês, totalizando a compra de 2.550 Kits Bio.

2010 e 2011
Em 2010, o TSE lançou edital dando início à licitação para a compra dos equipamentos. Todavia, devido a impugnações de empresas concorrentes, o processo licitatório foi interrompido por diversas vezes, sendo que os requisitos apontados pelo TSE no referido edital foram objeto de análise e aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mais de uma oportunidade.

O TSE adotou medidas para agilizar a conclusão do procedimento no ano de 2010. Entretanto, as interrupções ocasionadas pelas impugnações das empresas levaram o Tribunal a devolver R$ 30 milhões do orçamento disponível para aquele ano ao Ministério do Planejamento.

Depois de analisar todos os questionamentos, e resondê-los com base em pareceres do Instituto Nacional de Identificação, a Corte Eleitoral deu prosseguimento, já em 2011, à licitação com a republicação do edital. A licitação foi realizada na modalidade de ata de registro de preços. A empresa Akiyama foi a escolhida por ter preenchido todas as especificações e condições constantes do Edital nº 121/2011.

O custo total empreendido pelo TSE para a aquisição dos novos Kits será de R$ 27.915.780,00, valor menor que o estimado inicialmente, que era de R$ 29,5 milhões, tendo a empresa vencedora apresentado o menor preço.

Kit Bio
O chamado Kit Bio é composto de: leitor óptico de impressões digitais; dispositivo de capturas de imagens digitais (foto); flash externo; maleta de transporte e cenário (miniestúdio fotográfico com assento). Com a aquisição de novos equipamentos, a Justiça Eleitoral contará com 4.925 kits ao todo.

Por meio do Kit Bio, a equipe treinada da Justiça Eleitoral realiza a coleta das impressões digitais, além de fazer a fotografia dos eleitores de maneira rápida e fácil, sem grandes dificuldades de manuseio. O scanner de altíssima resolução, por sua vez, permite uma leitura de qualidade das impressões digitais, e um programa de computador faz o controle de qualidade automaticamente.

Mais informações sobre a Biometria na Justiça Eleitoral podem ser obtidas no site www.tse.jus.br/biometria. (Fonte: LC/LF/TSE).

Extinção do fator previdenciário é defendida pela OAB/RJ

2012-01-25T12:03:00.000-03:00

O presidente da Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), Leonardo Branco, defendeu, Dia do Aposentado, a extinção do fator previdenciário no regime geral da previdência. Essa é, disse Branco, uma das medidas que servirão para impedir que os cerca de 29 milhões de aposentados do país passem a receber apenas um salário mínimo. A primeira coisa a fazer "é acabar com essa falácia que há um déficit da Previdência Social. Porque, na realidade, o Artigo 197 fala da seguridade social, que engloba saúde, assistência social e a Previdência Social. Então, a Previdência Social está inserida em um pacote de impostos que garantem a seguridade social", disse Branco. (Fonte: Agência Brasil)

Baixando a maioridade penal

2012-01-25T12:00:00.003-03:00

A PEC que antecipa para 16 anos a maioridade penal no Brasil já está pronta para a votação no plenário. A matéria é um dos assuntos mais polêmicos do Senado. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país a imputabilidade do menor voltou ao debate.

O texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres, que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás. Para ele, um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso.

Apesar de antecipar a maioridade penal, a proposta esclarece que os jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos e “terão a pena substituída por medida socioeducativa, desde que não estejam incursos em crimes inafiançáveis”.
(Fonte: Blog do Bacana).